Abestado

registrados na JUCERJA sob o nº 00001112995, por seus procuradores signatários, ut instrumento de mandato de fls., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à “ação de indenização por danos morais e materiaisindenizatóriaação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e antecipação de tutelaindenizatória cumulada com pedido de desconstituição de dívida e pedido liminarordinária” que lhe move Gecilda Reinick PRISCILA FERNANDA SMANIOTTOTARCIANO ALVES DE OLIVEIRAVera Lúcia Silveira CorreaAdemar da Silva, já qualificadaoao, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS JURÍDICOS APLICÁVEIS Da Inexistência dos Pressupostos Geradores da Responsabilidade Civil (i) Da Inexistência Ato Ilícito 1. SINOPSE DOS FATOS 01. Segundo a tese vertida na exordial, a autora ajuizou, anteriormente, ação revisional em face do requerido, na qual discutiu as cláusulas contratuais do cartão de crédito Luizacred, n. 5179.1417.2816.1015. Esta ação tramitou perante a 1ª Vara Cível desta Comarca e recebeu o n. 001/11001407459. 02. Afirma que nesta ação foi entabulado um acordo entre as partes para quitação do débito da autora nas seguintes condições: 8 parcelas fixas no valor de R$ 141,93, sendo o primeiro vencimento para 09/05/11 e o último em 09/12/11. Alega que a instituição financeira não enviou o boleto para pagamento da 4ª parcela, impossibilitando a…

fundamento constitucional no princípio da solidariedade e na afirmação do valor social da livre iniciativa, cabendo ao Código Civil, enquanto legislação infraconstitucional, consolidar a funcionalização do contrato de forma a não causar efeitos negativos no contexto social e garantir a sua aplicabilidade a todo e qualquer tipo de contrato. O princípio da sociabilidade para Miguel Reale é o princípio norteador do código civil de 2002, promove o valor social esquecendo se do individualismo…

S OCIEDADE E D IREITO EM R EVISTA CONTESTAÇÃO Sílvia Helena Neves de Sales José Valdemar Jaschke Antonio Guilherme de Almeida Portugal EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 02ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA/PR AUTOS N.º XXXXXXXXX VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado já devidamente qualificada nos autos em epígrafe de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDE NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que lhe move xxxxxxxxxxx, igualmente…

na Faculdade de Direito da UFMG Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Volume III 24~1 edição /(1VRAR~& EDITORA www.mandamentos.com.br (31) 213-2777/213-4349 Temos um advogado junto ao Pai, Jesus Cristo, o justo. (1 JO 2:1) EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 2000 ~iLlOTECAL~ DA PUC MINAS 5~5 ~ ~ DE CALOAS ~1 !~ C.M Data: li / )t. / C~ç~ 1~ edição - 1989 20 edição- 1989 30 edição- 1989…

seus alunos pelos meandros da complexa legislação previdenciária. É uma leitura que recomendo. Especialmente porque, em se tratando de preparação para concursos públicos, é essencial manter o foco, ir direto ao ponto, ou seja, quanto mais descomplicado, melhor. Flaviano Nicodemos de Andrade Lima Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Nota à 10a Edição Nessa edição como de costume, zemos pequenos ajustes, incluímos novas questões nos nais dos capítulos e atualizamos os…

de restrição a prolixidade. C.- O Código Civil 1.- Breve analise lingüístico formal 2.- Divisão do Código Civil 3- Pronomes de tratamento (Juiz, Desembargador, Requerente, Requerido, Autor, Réu, Exequente, (Executado, Querelante, Querelado). 4.- Elementos constitutivos interpretação de artigos. 5.- A linguagem do Código Civil 5.1 – Significado jurídico de algumas palavras no Código Civil Acessão –…

Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130906175830-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I -…

punibilidade ...................................................................................... 9. Parte Especial ........................................................................................................ 10. Temas Diversos ................................................................................................... 6 8 10 11 12 13 16 17 18 21 GABARITO .............................................................................................................…

CF CLT CP CPC CPP CRI CTN CVM CVM‑AD DNRC EOAB IN‑DNRC INPI LC LCI LD LEF LF LILE LIOE LL LPI — Banco Central — Bolsa de Mercadorias e Futuro — Código Brasileiro de Aeronáutica — Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia — Código Civil — Cédula de Crédito Imobiliário — Código Comercial — Conhecimento de Depósito Agropecuário — Código de Defesa do Consumidor — Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos — …

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