Contestação De Ação De Modificação Da Guarda

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal…

casado, militar aposentado e inválido, residente .............................. CEP: 6......., nesta capital, através de seus advogados devidamente constituídos por procuração em anexo, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro na Lei 5.478/68 e artigo 5º diante do Código Civil, em face de: Maria...................brasileira, casada, genitora de Gla.............., brasileira, solteira, e João....

consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, incluindo-se a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente. B O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, mas não à revisão delas em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. C É direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os…

rural desta cidade de XX, Estado de Pernambuco, CEP: XX, por meio de sua advogada que a esta subscreve (procuração anexa), vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência nos termos da Lei nº 5478/68 e da Lei nº 11.698/08, propor a presente AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS c/c REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em favor do menor XX, representado por sua genitora XX, brasileira, solteira, residente e domiciliada na XX, CEP XX, pelos motivos de fato e…

Juiz de Direito do º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – Fórum regional de Jacarepaguá. Proc. xxxxxxS nos autos da Ação proposta nesse Juizado por yyyyyy, por sua advogada, "ut" procuração inclusa, com escritório no endereço do timbrado, para intimações, e pelo preposto nomeado, vem a V. Exa., oferecer CONTESTAÇÃO, o que faz mediante os seguintes fundamentos: I - DOS FATOS ALEGADOS Postula a Autora tutela antecipada para…

que pode ser interpretado como a sequência de atos no processo relação jurídica processual, subdividindo-se em: a. Medidas Cautelares: Trata-se da providência jurisdicional que protege um bem envolvido no processo; tornando-se o mérito da própria ação cautelar. Seu objetivo não é a satisfação do direito da parte, mas a sua proteção contra o risco de perecimento do objeto da lide principal. b. Processo Cautelar: Trata-se da relação jurídica processual, dotada de procedimento…

e restringe a atuação jurisdicional do órgão julgador Inicialmente a parte deve verificar se a ação se processa na JUSTIÇA ESPECIALIZADA ou na JUSTIÇA FEDERAL para, somente em caso negativo a essas duas hipóteses, fixar competência na JUSTIÇA COMUM ESTADUAL A competência então é FIXADA por exclusão, no momento da propositura da ação Art. 87 do CPC. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito…

D QD. 47 LT. 12 SN Casa1 Estância Itaici 2, CEP 75690- 000, Caldas Novas – GO, vem através de suas procuradoras “in fine” assinado (mandato em anexo), respeitosamente com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de OSVALDO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, prestador de serviços gerais, residente e domiciliado na RODOVIA TRANSAMAZONICA KM 95 VICINAL SUL ALTAMIRA TAITUBA ESTADO DO PARÁ. INICIALMENTE:JUSTIÇA GRATUITA…

natureza das leis processuais; relações do direito processual com os outros ramos do direito; finalidade do processo civil, processo penal e do trabalho; leis processuais no tempo e no espaço; princípios informativos do direito processual; distinção entre ação, jurisdição e processo; a informatização do processo judicial — noções gerais. 8 AULA 2 Jurisdição; conceito, caráter substitutivo, finalidades, limitações e características; princípios fundamentais; poderes. Distinção entre…

em união estável, profissão, residente nesta cidade, [endereço], [bairro], CEP XXXXX-XXX, Portadora da CI/RG nº XXXXXXX e inscrita no CPF/MF sob nº XXXXXXXXX, vem, por seu procurador aqui constituído conforme documento anexo, propor a seguinte AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, [profissão], residente em {minicípio], na Rua XXXXXX, nº XX, apartamento XX, [Bairro], CEP XXXXX-XX, pelos fatos e fundamentos a seguir…