Contestação De Ação De Modificação Da Guarda

sob nº XXXX, com endereço profissional localizado na XXXX, onde recebem intimações, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1694 e seguintes do Código Civil e na Lei n.º 5.478 de 25 de julho de 1968, requerer AÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXX, brasileiro, casado, armador de ferragem, residente e domiciliado na XXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Primeiramente, requer-se o benefício…

(trinômio: questões processuais, condições da ação e mérito, inclusive questões de mérito; (...). No critério horizontal a cognição é analisada quanto à extensão e pode ser plena ou limitada. Na cognição plena analisa-se a questão discutida em juízo em toda a sua amplitude, já na cognição limitada ou parcial, o juiz não conhece da causa em toda a sua extensão, como ocorre, por exemplo, quando a lei limita as matérias que podem ser alegadas na contestação, como ocorre com o § 2º, do…

VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE XXXXXXXX. Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Ação XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, por seus advogados, nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO / REVISIONAL DE CONTRATO requerida em face de XXXXXXXX, vem, respeitosamente, á presença de V. Exa. IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO , em todos os seus termos, expondo, para, a final requerer: I – PRELIMINARES: A) DO PEDIDO PRELIMINAR DE…

CESAR RICCI, brasileiro, casado, gerente em logística, residente e domiciliado na Rua ....., nº ..., ....., na cidade de São Paulo - SP, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa excelência, por intermédio de seu procurador infra firmado, propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS DE ACORDO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL, com fulcro na Lei 5.478/68 e artigos 5º e 694 em diante do Código Civil, em face de: ............, brasileira, solteira, estudante, e ..........,…

poderão ser "Preparatórias", quando são requeridas antes da propositura do processo principal, ou ainda "Incidentes", quando são requeridas depois de proposto o processo principal. Quando a Medida de Ação Cautelar é proposta em caráter preparatório haverá um prazo para que o Autor promova a ação principal, sob pena de ficar sem efeito a providência deferida pelo Juiz. Sendo assim, não se pode esquecer que a Medida Cautelar, pela sua própria natureza, está vinculada à decisão do…

o Requerente postulou seus direitos na AÇÃO DE GUARDA, alegando que foi casado com a Requerida, entretanto, divorciou-se, restando do termo de acordo de divórcio, o direito de guarda a genitora dos menores, resguardando-se o mesmo do direito de visitas, nas segundas e quartas feiras, finais de semana alternados, férias, dia dos pais, festas de final de ano, bem como nas datas comemorativas. Destacou, ainda, que possui melhores condições de exercer a guarda dos menores, demonstrando mais…

conseguiu prever situações específicas de risco ao processo, tipificando então uma medida cautelar específica para cada caso específico, assim para caso do devedor de título executivo que dilapida o seu patrimônio, o legislador conseguiu prever a ação cautelar de arresto para proteger a execução do credor. Da mesma forma, foram especificadas as medidas cautelares de seqüestro, busca e apreensão, arrolamento de bens, a posse em nome de nascituro, a justificação, etc. - Medidas…

órgão judiciário investido de competência. A identificação de qual seja o foro competente para a demanda pode não bastar para resolver o problema da competência, desde que, num mesmo foro ou tribunal, mais de um juízo se apresente competente para a ação ou para o recurso. Os critérios para a fixação da competência do juízo são, num mesmo foro ou tribunal, o da natureza da lide, o da distribuição da causa e o da prevenção. g) Competência Material (ratione materiae): Espécie de…

I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; TERMOS ADEQUADOS - inicial → apresentar, propor - contestação → apresentar, oferecer. - embargos → opor, aviar → quando o próprio juiz vai julgar - recurso → interpor → quando vai ser julgado por outra instância - ação em face de → não colocar contra. A ação é proposta contra o Estado em face da outra parte. FATOS E FUNDAMENTOS - parágrafos objetivos e com clareza. - importante em uma ação de…

três deveres impostos pelo art. 1.566 do Código Civil: mútua assistência, sustento, guarda, educação dos filhos, respeito e mútua consideração. A separação judicial possui caráter personalíssimo conforme previsão do parágrafo único do art. 1.576: Pois “o procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges...”. Uma vez que somente eles possuem a iniciativa da ação, que é privativa e intransmissível. A ação de divórcio assim como a sociedade conjugal extingue-se com a morte de…