Contestação De Ação De Modificação Da Guarda

Peças Processuais Aulas Práticas Família e Sucessões Ação de Alimentos Estrutura da Petição Inicial Deve respeitar os requisitos dos arts. 282 do CPC e 2º e 3º da Lei 5.478/68: I- Qualificação das partes e destinação ao juiz competente (art. 100, II, CPC) II- Descrição do pedido e da causa de pedir (informar as necessidades do alimentando) III- Prova pré-constituída do vínculo de parentesco ou da união estável ou do casamento IV- indicar os ganhos do alimentante V-…

prova inequívoca, mas sim a plausibilidade das alegações acerca do direito. _Tutela de urgência: _Tutela antecipada _Tutela cautelar _A medida liminar não é um instituto exclusivo nem da tutela antecipada nem da tutela cautelar. Há liminar em ação de reintegração de posse, por exemplo. _A antecipação dos efeitos da tutela só é possível no processo de conhecimento. Ela antecipa ao litigante, de forma provisória, o efeito da tutela, de sua pretensão deduzida em juízo. Tem…

COMARCA DE ITAJAÍ– SANTA CATARINA CONTESTAÇÃO- Processo n° JOAQUIM OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no RG sob n °, e no CPF sob n°, residente e domiciliado á Rua Brusque, n°123, Bairro Centro, Itajaí/SC, vem mui respeitosamente perante a V. Exa., através de seu advogado infra firmado com endereço profissional situado á Rua, n°, Bairro, Comarca, para apresentar CONTESTAÇÃO á AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS proposta por…

Fulano de Tal Ação de Modificação de guarda de Menor Impúbere. FULANO DE TAL, solteiro, açougueiro, portador da cédula de identidade RG nº 11111111 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o nº 22222222 , residente e domiciliado à Avenida _____, nº 0, Vila ______, CEP 78700-000, Rondonópolis/Mato Grosso, por sua advogada e bastante procuradora que abaixo subscreve (mandato anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÀO DE MODIFICAÇAO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIANIA DO ESTADO DE GOIAS. AUTOS: XXXXXXXXXXXXXXXX Ângela dos Santos já qualificada nos autos da ação de regulamentação de visitas, movida em desfavor de Márcio dos Ramos também qualificado, diante da contradição existente na sentença de fls, publicada no DJ N° (XXX) dia 12/03/15, vem a respeitável presença de vossa excelência opor embargos de declaração com fulcro nos art. 535 e seguintes…

devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, COM PEDIDO DE GUARDA PROVISORIA, que lhe move NADIA OLIVEIRA DA SILVA, processo acima referenciado , por meio de sua advogada e estagiário que esta lhes subscrevem, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito adiante declinados: O requerente alega que foi casado com a requerida e encontra-se dela separado judicialmente, sendo a guarda dela. Alega que…

interesse da criança. Assim tem se posicionado a jurisprudência, vale citar: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇAO DE REGULAMENTAÇAO DE VISITA. DIREITO DE FAMÍLIA. PERÍODO E QUANTIDADE DE VISITAS FIXADAS. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE PARA A CRIANÇA. GENITOR QUE VIVE EM OUTRO ESTADO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. I- O direito de visitação ao genitor que não possui a guarda do menor consagra-se diante do princípio do melhor interesse para a criança, cuja formação e…

-Referências bibliográficas; -Avaliação; -Revisão DPC II. Ementa= -Processo cautelar; -Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc. Procedimentos…

Juízo e Cartório da 1ª Vara de Família, sob nº 001.07.014298-0, tendo em vista a publicação do D.J. nº 1488 do dia 03 de maio de 2007, respeitosamente vêm a presença de Vossa Excelência manifestar-se sobre a contestação apresentada as fls. 28-29, nos seguintes termos: 01 – Alega em sua contestação a requerida que necessita ainda da pensão que o que ganha em seu trabalho hoje R$ 350,00 – trezentos e cinqüenta reais – não é suficiente para a sua mantença, tanto que vive de favor na casa…

…………………, Estado de …………………., através de sua procuradora abaixo assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil, requererem a homologação do TERMO DE GUARDA COMPARTILHADA: AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA Em favor de ……………………………, brasileira, menor impúbere, nascida aos ……………………………………………………. Pelas razões de direito e de fato a seguir expostas: I – DOS FATOS: A requerente ………………. era casada com o…