Contestação Dano Moral Ofensa Verbal

negativa, isto é, emanação, de ocorrência ou resultado que prejudique, mesmo que não decorra do uso. Além de limitando o direito ao proprietário e ao inquilino. Ressalta ainda, que o elemento ativo da ofensa é o mau uso da propriedade ou interferências prejudiciais emanadas dos vizinhos. AS ofensas se dirigem à segurança pessoal dos vizinhos ou de seus bens, ao sossego e à saúde.”. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DE BEM IMÓVEL. COMPOSSE ENTRE HERDEIROS. ACESSIO…

cometeu crime de homicídio doloso contra ele; II – se cometeu contra ele ofensa física; III – se o injuriou gravemente ou o caluniou; IV – se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava. 1.6. Alimentos ressarcitórios. Tal espécie de alimentos é devida como mecanismo de reparação de danos materiais, sendo seu principal exemplo aquele oriundo de prática de homicídio cometido pelo autor da ofensa, que nessa especial ordem de análise, passa a ser…

CYNTIA TANAKA HARANO ASSÉDIO MORAL SÃO PAULO 2012 Sumário Introdução.................................................................................................................. 3 1 Conceito.................................................................................................................. 4 2 Fundamentação Legal.........................................................

relações de consumo. Ademais, a Constituição Federal de 1988 ainda estabelece outros ditames acerca da lei consumerista, no artigo 24, VIII, prevê competência legislativa concorrente à União, Estados e Distrito Federal sobre a responsabilidade por dano ao consumidor; já no artigo 150, parágrafo 5º, quando dispõe que “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”; o artigo 175, parágrafo único, inciso…

ADELI xxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO e o faz com base nos seguintes fatos e fundamentos: DA INÉPCIA DO PEDIDO DE DANO MORAL. Inicialmente cumpre-nos demonstrar que o autor incide em grave equívoco ao pleitear danos morais, que deve ser declarado inepto por completa ausência de fundamento, nos termos do artigo 295 do CPC. É certo que para a caracterização de danos morais necessário se faz uma efetiva e provada violação à intimidade…

ou coisa, extraindo-se de um fato conhecido a existência de outro ignorado. Momento de produção da prova: O autor deverá produzir a prova com a inicial (CPC artigo 282 VI, artigo 787 da CLT), e o réu com a contestação (CPC artigo 300). Em reclamações verbais o autor tem cinco dias para juntar documentos (786 parágrafo único da CLT). Pode o juiz exigir outras provas, de ofício ou deferir requerimento das partes, em qualquer momento processual, inclusive…

prostitutas ou os criminosos. Por exemplo, há crime em imputar-se falsamente um furto ao homicida ou um homicídio ao ladrão. Não estão excluídos, também, da proteção legal os irresponsáveis (loucos ou menores) e os mortos (art. 138, § 2º). Nestes últimos a ofensa é feita não à pessoa do morto, mas à sua memória, e os sujeitos passivos serão os parentes. Com relação à pessoa jurídica, há grande controvérsia na doutrina; parte dos autores admite que ela possa ser vítima apenas do delito de…

Francisco Gil de Araújo nº 333, Jardim Lourdes, Guaianazes, São Paulo, CEP. 08.452-440, São Paulo, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (instrumento anexo - doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar, CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista proposta por GERALDA , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA A reclamada como se pode conferir em seus documentos…

uma justiça contra o trabalhador. Por fim a rescisão indireta é motivada pelo empregador e o empregado tem o direito de receber suas verbas indenizatórias conforme disposto no contrato e, se for o caso, até mesmo ajuizar uma ação por danos morais. Pesquisa jurisprudencial Dispensa por justa causa A dispensa do empregado por justa causa está prevista no art. 482, da CLT, que assim determina:

residente e domiciliado em , vem respeitosamente perante Vossa Excelência por seus advogados que a esta subscrevem, xxx e xxx, com instrumento de procuração em anexo, no prazo legal, apresentar CONTESTAÇÃO AO PEDIDO INICIAL dos autos da ação ordinária de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS que lhe move xxxxxx, empresa estabelecida na cidade de xxx, MG, já qualificada nos autos, na pessoa de seu diretor xxxx, também qualificado nos autos, pelos seguintes motivos de…