Contestação

Excelentíssimo Senhor Doutro Juiz de Direito da 1ªVara Federal de São Paulo. Processo n° 1690/12 Jonas da Pedreira, brasileiro, solteiro, cabelereiro, inscrito no CPF sob n° xx, e no Rg n° xx, residente e domiciliado à Rua Harmonia n° 51, Bairro de Vila Madalena Ap 25, São Paulo –SP, por sua advogada que esta subscreve ( Vide anexo 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar Contestação Na Ação de Indenização por danos morais e Materiais que lhe move Manoel da Lagoa, o que faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor. PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA INICIAL Nos termos do artigo 283 e 284 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 283: A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação; Art. 284: Verificando o juiz que a petição não preenche os requisitos exigidos nos artigo 282 e 283, ou que apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 dias. É de se ver que a exordial, não foi instruída com os documentos essências que comprovem o que é alegado pelo autor. I – Do Mérito O autor descreveu na narrativa dos fatos que o requerido, que é seu vizinho do andar de cima, teria se envolvido em uma briga na assembleia de condomínio em data de 24/04/2010. O autor alegou que o requerido teria se exaltado ofendendo o mesmo com palavras de baixo calão e ainda teria acusado a esposa do…

cidade de Manaus capital do Estado do Amazonas, na Rua Alexandre Magno, 287 – Parque 10 de Novembro CEP 69054-723, por seu advogado assinado, inscrito na OAB/SP sob n° 2468, conforme doc. 1 (anexo), com escritório na Rua Arapoca n° 62, Vila Formosa CEP 03362-000, na cidade de São Paulo-SP, onde recebe intimações e notificações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: …

ficou no ar até 1968. 1942 - Criado o Grande Jornal Falado Tupi, da Rádio Tupi, de São Paulo. A Rádio Nacional do Rio de Janeiro leva o ar a primeira radionovela: "Em busca da felicidade". 1944 - A resistência é avisada, por intermédio da mensagens codificadas, de um iminente desembarque dos aliados na Normandia, no famoso Dia D. 1945 - O FCC muda a banda de FM de 50 mHz para os atuais 88 - 108 mHz 15 de agosto de 1945 - O imperador do Japão anuncia a rendição do país, por rádio,…

Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) Redação anterior Art. 14. A Carteira profisaional será processada nos termos fixados no presente capítulo e emitida, no Distrito Federal, pelo Departamento Nacional do Trabalho, e nos Estados e no Território do Acre, pelas…

Constitucional Federal ........................... Quanto aos efeitos da inconstitucionalidade de normas ............................ Quanto à ordem econômica constitucional ............................................... Quanto à eficácia dos direitos fundamentais em relações especiais de sujeição do titular à autoridade investida de poder público ..................................................................................... Quanto à titularidade de direitos fundamentais…

objetos de quaisquer natureza; V - não derivar para logradouros públicos, as águas servidas; VI - não conduzir, sem as precauções devidas, quaisquer materiais que possam comprometer a limpeza dos logradouros públicos; VII - não queimar lixo, detritos ou objetos em quantidade capaz de incomodar a vizinhança; VIII - não conduzir doentes portadores de moléstias infecto-contagiosas, sem as necessárias precauções de seu isolamento em relação ao público. Art. 13. É proibido ocupar os passeios…

dispensado, o empregador Ihe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação empregatícia. (Incluído pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) SECÇÃO IIDa emissão das carteiras SEÇÃO II DA EMISSÃO DA CARTEIRA(Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) Art. 14. A Carteira profisaional será processada nos termos fixados no presente capítulo e emitida, no Distrito Federal, pelo Departamento Nacional do Trabalho, e nos Estados e no Território do Acre, pelas…

janelas, portas e aberturas ou do interior de veículos, para passeios ou logradouros públicos; III - despejar ou atirar detritos, impurezas e objetos, referidos no item anterior, sobre os passeios e logradouros públicos; IV - bater ou sacudir tapetes ou quaisquer outras peças nas janelas e portas que dão para via pública ou praça; V - lavar roupas em chafarizes, fontes ou tanques situados nas vias públicas; VI - despejar sobre os logradouros públicos as águas de lavagem ou quaisquer…

BANCO CENTRAL Técnico EDITORA CENTRAL DE CONCURSOS LTDA. SEDE: Rua. Barão de Itapetininga, 163 / 6º andar CEP. 01042-909 – São Paulo - SP Fone: (011) 3017-8800 - Fax: (011) 3257-0027 www.centraldeconcursos.com.br O MAIOR ÍNDICE DE APROVAÇÃO DO BRASIL! 2 Central de Concursos Indicação / Degrau de Estudos Cultural INDICAÇÃO DE ESTUDOS A equipe pedagógica da Central de Concursos / Degrau Cultural apresenta o mais novo material de estudo para o concurso público do Banco Central,…

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