Seminário direito processual civil

linha de defesa em contestação? Fundamente. Não houve traição, visto que as conversas se davam em ambiente virtual e nunca a traição se concretizou, uma vez que o encontro não ocorreu até a presente data do ajuizamento da ação. Portanto, Maria, seria até mesmo incapaz, no momento de tal fatídico momento, comparecer ao encontro. Outrossim, por ver a necessidade e urgência do marido em solicitar o divórcio, solicita por meio de tutela cautelar a indisponibilidade dos bens para que o autor não se desfaça ou passe para o nome de outra pessoa os bens que possui e que eventualmente serão objeto de divisão caso o divórcio ocorra efetivamente como deseja o autor. Se este for o desejo, que a distribuição de bens seja feita previamente, antes do fim da ação para que se evite prejuízo maior da ré visto do pedido do autor. 2) Júnior, com 24 (vinte e quatro) anos de idade, formou-se em Direito na Faculdade de Pirajú. É detentor da carteira de estagiário da OAB. Propõe ação em face da OAB com objetivo de ver declarada que sua carteira de estagiário passe a ter validade de carteira definitiva de advogado, afirmando não concordar com a obrigatoriedade de exame para a obtenção da carteira definitiva. Pleiteia também indenização por danos morais, em razão de reprovação no exame para a concessão da carteira definitiva. Requer a concessão da tutela antecipada no que tange ao primeiro pedido. Pergunta-se: Qual seria sua linha de defesa em contestação na…

veementemente pela reconvinte, pois não praticou qualquer ato que desabone ou quiçá constitua injúria e que possa ser caracterizado como tal, contra o marido. Mas ela sim foi magoada ao ponto da indignação com a revelação do adultério perpetrado pelo marido Hamilton (reconvindo) com uma outra mulher chamada Joana, situação esta que foi exposta ao público e lhe constitui embasamento em sede de contestação, pedir que sim seja decretada a separação judicial do casal, mas não…

PARECER Partes: Apelantes: ADRIANA SILVA SOUZA e RODRIGO GOMES PEREIRA Apelada: SARA MORAIS DIAS EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – CASAMENTO – ESPOSA QUE DESCOBRE A TRAIÇÃO DO NOIVO NO DIA DA CERIMÔNIA – DIVÓRCIO APÓS 10 DIAS DO CASAMENTO – FATO QUE SE TORNOU NOTÓRIO EM TODA CIDADE – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – FIXAÇÃO – REDUÇÃO – POSSIBILIDADE – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - O dever de indenizar, como é…

"solene corno" [pic]Por Maurício Cardoso Não se pode acusar de falta de talento literário o juiz leigo Luiz Henrique da Fonseca Zaidan, do Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, que virou notícia de jornal ao chamar de “solene corno” o autor de uma ação por danos morais contra o amante de sua mulher. Em seu projeto de sentença, prontamente homologado pelo juiz togado Paulo Mello Feijó, Zaidan recorre ao Código Civil e Processo Civil, nomeia a Constituição Federal, cita Flaubert e…

e domiciliado à Rua Harmonia n° 51, Bairro de Vila Madalena Ap 25, São Paulo –SP, por sua advogada que esta subscreve ( Vide anexo 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar Contestação Na Ação de Indenização por danos morais e Materiais que lhe move Manoel da Lagoa, o que faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor. PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA INICIAL Nos termos do artigo 283 e 284 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 283: A petição…

telefone n.º ____ por sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5° da Lei 6.515 de 26 de dezembro de 1977 ou art. 1.572 do Novo Código Civil, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de COLAPSO CARDÍACO DA SILVA, brasileiro, separado, servidor público, inscrito no CPF sob o n.° ___.___.___-__ e no RG sob o n.° ______ SSP/__, residente e domiciliado na SQS. 216, Bl.…

INTRODUÇÃO Analisar a traição de Capitu com base nas afirmações subjetivas de Bentinho é tarefa árdua, pois a primeira leitura da obra nos faz crer que ele realmente é vitima de uma mulher adultera e um amigo inescrupuloso. Já uma leitura direcionada e à luz do Direito, prioriza a veracidade dos fatos e provas reais, uma vez que o adultério na legislação vigente não é considerado crime. Esta breve análise aguçou os sentidos investigativos dos envolvidos, e nos fez questionar se Capitu…

Processo Ação Requerente Requerido : 2005.01.1.118170-3 : REPARACAO DE DANOS : Q. E. M. : R. R. M. Sentença EMENTA DIREITO CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES CONJUGAIS – INFIDELIDADE – SEXO VIRTUAL (INTERNET) – COMENTÁRIOS DIFAMATÓRIOS – OFENSA À HONRA SUBJETIVA DO CONJUGE TRAÍDO – DEVER DE INDENIZAR – EXEGESE DOS ARTS. 186 E 1.566 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 – PEDIDO JULGADO PRECEDENTE. Vistos etc. Cuida-se de Ação de Indenização…

Protocolo nº : 342917-38.2011.8.09.0134 Processo nº: 1332 Ação: Ação de Indenização por Danos Morais Requerente: Paulo Roberto Elias Cardoso Requerido: Gerais Diesel TRR LTDA GERAIS DIESEL TRR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 04.200.194/001-20, com endereço na Rua Benedito Póvoa, Quadra, 34, nº 14- nesta cidade de Dianópolis/TO, representada por seu proprietário o Senhor João Joca Costa Araújo, brasileiro, casado,…

mas só hoje é amplamente discutido na mídia e vem despertando um interesse crescente nos nossos meios acadêmicos.A conduta agressiva de alguns alunos sobre seus colegas, normalmente, tem origem na omissão irresponsável dos responsáveis e na negligência dos estabelecimentos de ensino onde estão matriculados, o que gera, muitas vezes, danos gravíssimos que devem ser reparados por aqueles que teriam o dever de interferir nesse processo. ARGUMENTO DE SENSO COMUM Segundo exemplo de…