Contestação Ação de Execução de Alimentos

a Rua Cantagalo, n°. 57, bairro Operário, – Rio das Ostras – RJ - CEP: 28.890 - 000, por intermédio de seu advogado, vem mui respeitosamente, nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÉBITO ALIMENTAR, proposta por MARIA SOFIA SILVA LOPES e JOAQUIM MIGUEL SILVA LOPES, menores impúberes, neste ato representado por sua genitora THÁVILLA BEATRIZ DA SILVA MOREIRA, brasileira, solteira, do lar, portadora da identidade n.º 20.068.179-9 e do CPF n.º 097.365.607-75, residente e domiciliada na Rua Rodoval dos Santos, n.º 721 – Nova Esperança – Rio das Ostras, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de Execução de Alimentos proposta pela Genitora acima qualificada, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Inicialmente cumpre-nos informar e comprovar através dos documentos acostados que o Executado NÃO DEVE NENHUM VALOR A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS MENORES, ou seja, o mês constante no DEMONSTRATIVO DE DÉBITO EM ANEXO, foi pago através de depósito em Conta Corrente da Genitora, bem como os demais meses até a presente data foram descontados em folha, senão vejamos: MÊS RECLAMADO: Agosto/2013 - R$ 825,00 (Doc. 01 e 02 em anexo - comprovantes de depósito). Pelos documentos acostados, está comprovado que o mês acima descrito e que é objeto da presente Execução, ESTÃO PAGOS, bem como os demais meses até a presente data. DO DIREITO Pelo exposto está comprovado de que o Executado está sendo vítima de…

nesse procedimento. A parte não pode alterar o procedimento, só o juiz pode fazê-lo se assim entender possível. Pode-se até requerer, porém as normas de procedimento são cogentes (obrigatórias). Logo, a parte não pode optar pelo procedimento ordinário, sumário ou especial, ela deve seguir o procedimento previsto em lei. Observação: para recebimento de seguro, aplica-se o disposto na alínea “e”, do inciso I, do art. 275, do CPC, para qualquer tipo de transporte, ou seja, o procedimento…

postulatória, a de saneamento, a instrutória e a decisória. Há autores que incluem uma possível fase recursal, caso haja a manifestação da parte sucumbente em movimentar a jurisdição com ânimo de reforma do julgado. Estas fases, na prática, nem sempre se mostram nitidamente separadas, e às vezes se interpenetram. O que, todavia, as caracteriza é a predominância de um tipo de atividade processual desenvolvida pelas partes e pelo juiz. 1. Fase postulatória Compreende a petição inicial,…

RESPOSTAS DO RÉU A) PROCESSO DE CONHECIMENTO (ORDINÁRIO E ESPECIAL) -CONTESTAÇÃO -RECONVENÇÃO -EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA B) PROCESSO DE CONHECIMENTO (SUMÁRIO) - CONTESTAÇÃO **** ATENÇÃO ATENÇÃO: NO RITO SUMÁRIO SE ADMITE NÃO RECONVENÇÃO, DECLARATÓRIA INCIDENTAL E ALGUMAS INTERVENÇÕES DE TERCEIRO OUTRAS RESPOSTAS ... -DECLARATÓRIA INCIDENTAL; -IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; -IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA; -NOMEAÇÃO À AUTORIA -CHAMAMENTO AO PROCESSO…

Aula 1.4 20/05/2013 Competência (Art. 100, CPC) Alimentos- Domicílio do alimentante Divórcio - Domicílio da mulher (competência relativa) Ação Direito processual (Jurisdição, ação e processo) Trilogia estruturante do sistema processual O Estado-Juiz passa a se envolver na resolução das crises. Jurisdição: inerte (art. 2 do CPC) Direito Constitucional de Ação – Garantia de ir ao encontro da Jurisdição, iniciando um processo, ante a ameaça ou…

“pegadinhas” porque o examinador precisa dar muitos dados para permitir a identificação da peça. Pode ocorrer, porém, de o candidato identificar mais de uma possibilidade de atuação e escolher o que habitualmente vê acontecer (por ex., ação de cobrança ao invés de ação monitoria). Não é o caso: a missão é atender ao que quer o examinador com a maior precisão possível (no caso, se o enunciado falou em medida mais célere, sinalizou querer ação monitoria). De todo modo, a FGV tem sido mais…

autor, tem que pedir tudo que for possível, utilizar todos os artigos, com o máximo de informação. - Princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, CF). todos tem acesso à justiça, o acesso se materializa por meio de uma ação, que se inicia pela petição inicial. - Estabelece a competência. - Previne o juízo (ex: ação de divórcio – ação de alimentos) - Delimita a lide (pretensão resistida): Indica o polo ativo e passivo (ex: ação de reconhecimento de paternidade –…

autor -> se acontecer, o juiz homologa por sentença e reconhece o mérito da causa (ART 269 II CPC). Oferecer resposta-> 3 resposta existem em um processo de rito ordinário; - reconvenção -> impugnação do valor da causa -Exceção -> Impedimento/ incompetência/ suspensão - contestação->>. ART 297 -> 15 Dias processo de conhecimento rito ordinário ART 278-> Processo sumario, a ultima atitude é permanecer revel, (inercia do réu, que não ofereceu…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO DA AÇÃO RESCISÓRIA Hellen Araújo Teixeira-17730 Isadora Camargos Pacheco-17713 Jane Aparecida Ferreira-17665 Leonardo Alves Vilarino-17824 Leonardo Rosendo Carvalho-17672 Vanessa Alves Gonçalves-17710 50 Not B Governador Valadares-MG Março/2010 Hellen Araújo Teixeira-17730…

PROCESSO Nº EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nome do indivíduo, demais dados ignorados, na ação de Execução de Alimentos promovida por (nome da parte contrária), por meio de curadora especial vem, respeitosa e tempestivamente, apresentar contestação por negativa geral. Ainda que pese sobre a parte o ônus da impugnação específica, em caso de citação por edital há nomeação de curador especial e, nos termos do artigo 302, parágrafo único do Código de Processo civil aplica-se a…