Apelação

comercial situado à Rua Dr. Álvaro Soares, nº. 313 chegou a ser objeto de contrato de locação e o réu, depois de assinar o contrato e o termo de vistoria, desistiu do negócio, gerando a obrigação de pagamento de multa contratual decorrente do contrato de locação; o réu avisou os autores de sua pretensão em rescindir o contrato de administração de locação de imóveis de forma unilateral, porém calou-se sobre a questão do pagamento devido aos autores; o réu foi notificado a efetuar os pagamentos das multas contratuais que somaram R$10.095,50 e também multa equivalente a duas vezes o valor do aluguel avençado em cada contrato, devida pela parte que infringir cláusulas contratuais que somaram R$8.050,00, sendo o débito total no valor de R$18.145,50. Assim, requereram tutela antecipada para que o réu retire os documentos acostados com a inicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária; e a final a procedência da ação para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$18.145,50 e ao ressarcimento das despesas extrajudiciais relacionadas e comprovadas que somam o valor de R$9.226,93, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios desse processo. Juntaram documentos as fls. 13/215. O pedido de tutela antecipada foi indeferido as fls. 216. Citado, o réu apresentou contestação as fls. 222/231. Aduziu, em suma, que em junho de 2009 os requerentes informaram ao requerido que o imóvel situado à Rua Dr. Álvaro Soares, 313 havia sido alugado para fins…

profissional localizado na Av. .........., na cidade de ..............., nos autos da ação que move em face de ....................., apresentar sua Manifestação sobre a Contestação e o Pedido Contraposto Pelas razões abaixo elencadas: Em primeiro lugar, pelo fato de a Autora já ter feito oralmente a sua manifestação sobre a Contestação e sobre o Pedido Contraposto, que após foi reduzido a termo (fls 35 e 36) por este juízo, sua advogada dativa, vem, por meio deste, apenas…

tempestivamente, perante V. Exa, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da ação interposta por YEDA BOMFIM FERNANDES, ante às razões de fato e de direito a seguir expostas: SINTESES DA INICIAL Alega a Autora que é cliente da CAIXA através do contrato de cartão de nº 431370*****1221. Ocorre que a parte Autora afirma que foram realizadas compras em seu cartão que ela não reconhece. Nesse sentido, requereu a concessão de liminar para que a Ré se abstenha de negativar o nome da Autora…

Indenização por Danos Materiais e Morais Autor: Antônia Maria da Silva e outro Réu: Supermercado Preço Camarada e outro S E N T E N Ç A Vistos etc. Antonia Maria da Silva, representando sua filha menor, M.S., e em nome próprio, ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em 20.06.2009, contra Bem Viver Industrial do Brasil Ltda. e Supermercado Preço Camarada, sob o fundamento de defeito no produto. Alegou, em síntese, que adquiriu o leite em pó…

único do Código de Defesa do Consumidor, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA Em face de Banco com endereço para citação na , CEP- . Prefacialmente requer a Parte Autora que seja anotado na capa dos autos o nome da patrona e sua OAB para fins de intimação via D.O, sob pena de nulidade. I- DOS FATOS A parte autora aderiu à contrato de financiamento em ----------- junto à Parte Ré, objetivando a aquisição de…

DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TABOÃO DA SERRA - SP Clarice José do Carmo, RG 000.000.000, endereço Rua Jose |Maria 229 – Centro – Taboão da Serra – SP por sua advogada adiante firmada, devidamente qualificada no Instrumento Procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na Av. Augusto Martins , nº 57, sala 22, Centro, Taboão da Serra - SP, endereço que indica onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de…

POR DANOS MORAIS/MATERIAIS E PEDIDO LIMINAR, em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, localizada na Rua Senador Pompeu, n° 716, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60025-000, pelos fatos e razões de direito a seguir: DOS FATOS A requerente pessoa cumpridora de seus compromissos, e graças ao seu trabalho, esforço e dedicação, granjeou bom nome e crédito. Porem no mês de junho tomou conhecimento de movimentações internacionais em sua fatura mensal do cartão de Crédito/Débito…

EPITACIO SP PROCESSO – 0000004-15.2014.8.12.0481 VARA – JUDICIAL CIVIL REPLICA À CONTESTAÇÃO Diante dos fatos novos alegados em contestação: I – DA TEMPESTIVIDADE Salienta-se que a presente réplica é devidamente tempestiva, haja visto, que o prazo para sua apresentação é de 10 (dez) dias, contados da intimação do autor, nos moldes do artigo 326 e 327 do Código de Processo Civil. Assim, considerando que a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade de n.º 0000000 e regularmente inscrito no CPF/MF sob o n.º 000000000, domiciliado no endereço tal, vem por seu advogado, respeitosamente perante V. Exa. propor a presente: AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do BANCO TAL, instituição bancária…

ficou cerca de 15 centímetros mais curto; ainda, com acidente, o autor teve danos materiais e morais, porque está há alguns meses sem poder trabalhar, porque é casado e pai de um filho, dependendo da assistência de parentes, além do sofrimento físico, inclusive gerando cicatrizes de natureza penosa e desagradável; ainda, aduziu que teve vários gastos e prejuízos, de ordem material (lucros cessantes e danos emergentes); com isso, pediu a condenação da requerida ao ressarcimento dos danos…