Advogado

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz relator da____ turma do tribunal de justiça de são paulo/sp pROCESSO: 100 ª vara civel da comarca de ribeirão preto acordão ticio, devidamente qualificado nos autos da Ação de indenizaçao por dano moral que lhe move em face CAIO, por intermédio do seu procurador que a esta subscreve (em anexo procuração, doc. 1), vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar Embargos Infringentes, em desconformidade com o Acórdão que reformou a sentença de origem e acabou julgando improcedente a presente ação, nos termos do art. 530 e seguintes do Código de Processo Civil conforme razões em anexo: Conforme Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, segue-se sobre as despesas processuais que: Art. 112. No Tribunal, não serão devidas custas nos processos de sua competência originária ou recursal.(*) § 1º. Não são custas os preços cobrados pelo fornecimento de cópias autenticadas ou não, ou de certidões e traslados por fotocópia ou processo equivalente de reprodução. § 2º. O pagamento dos preços será antecipado ou garantido com depósito, consoante tabela aprovada pelo Presidente. Art. 113. O preparo de recurso da competência do Supremo Tribunal Federal será feito no prazo e na…

Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca da Capital GRERJ Eletrônica: Processo: xxxxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada e Indenização por Danos Morais proposta xxxxxxxxxxxx que tramita neste MM. Juízo, vem a V. Exa, através de seu advogado adiante assinado, inconformado com a R. Sentença de fls. , interpor: Recurso Inominado pelos substratos de fato e de direito que…

qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infra-assinados, com fulcro no artigo 30 da Lei 9.099/95 apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de tutela movida por, também já qualificado nos autos, o que faz com base nos fatos e fundamentos juridicos a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS A AUTORA é contratante do Plano de Saúde Rubi Empresarial da…

no CPF/MF nº, RG nº- SSP/PE, residente e domiciliado à Rua Massaranduba, 170, Apipucos, Recife, Estado de Pernambuco, vem,perante Vossa Excelência, pormeio de seu advogado infra-assinado, instrumento de procuração em anexo (Doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos, proposta por ROSIANE de TAL, com supedâneo nos art. 297 e seguintes do Código de Processo Civil, nos termos expostos a seguir: I - DO PREÂMBULO 01.…

FACULDADE ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO – 6º SEMESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL ALUNA: ELEN FERNANDA DE MELO ATIVIDADES PARA AV1 DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO POR ERRO MÉDICO EM TRES ESTADOS DIFERENTES. Coelce pagará mais de R$ 230 mil à vítima de choque elétrico A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização de R$ 238.586 ao agricultor que foi vítima de choque elétrico. O valor é referente a danos materiais, morais e estéticos. A…

completo)com fulcro no art. 301, do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO Síntese dos Fatos A Requerente alega que no dia __/__/__, se submeteu a um procedimento cirúrgico, o qual não obteve nenhum sucesso, causando assim um dano estético lamentável. A mesma requereu indenização por danos morais, estéticos e lucros cessantes, conforme resumo narrado acima. DAS PRELIMINARES Preliminarmente, com fulcro no artigo 301, inc. IV do Código Processo Civil, in verbis:…

presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS com fulcro no artigo 186, do Código Civil, em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público interno, a ser citada na pessoa do Procurador Geral do Estado, na Rua ___, Nº ___, Bairro ___, na cidade de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS A…

ANTONIO DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº. 6.862.089 SSP/SP, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº. 862.329.488-04, residente e domiciliado em Brasília, nº, Bairro, Código de Endereçamento Postal nº, na cidade, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS em face…

RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO PELO RITO SUMÁRIO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ - 46.379.400/0001-50, sediada no Palácio Clóvis Ribeiro - Avenida Rangel Pestana, 300 Centro - São Paulo - SP - CEP 01017-911, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do…

Caso 3 - Indenização (sumário) Caso 3 Antonio, residente na cidade de São Paulo, trafegava em seu automóvel por via pública no centro da cidade de Santos, quando foi abalroado por um veículo da Polícia Militar do Estado, que empreendia perseguição a terceiros, acusados da prática de crime. Os danos no veículo de Antônio foram de elevada monta, existindo três orçamentos com valores bastante parecidos, em torno de R$14000,00 (quatorze mil reais). Os danos pessoais, resultantes de sua…