Contestação Dano Moral Ofensa Verbal

ÍNDICE 1. Acidente. Ilegitimidade passiva 17. 2. Acidente. Trabalho. Indenização. Dano moral Bem. Família. Exceção. Impenhorabilidade. 18. Cadastro de Inadimplentes. Baixa da Inscrição. Responsabilidade. Prazo. 19. CDC. Responsabilidade Civil. Provedor de Internet. Anúncio Erótico. 20. Cheque sustado. Devolução. Credor. Dano moral. 21. Cirurgia Estética. Danos Morais. Acidente de trabalho. Inovação. Demanda. 22. Cofre. Banco.…

RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Alexandre Agra Belmonte* 1 – A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRABALHISTA E OS REFLEXOS NA RESPONSABILIDADE P or força da Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada para abranger o julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes das relações de trabalho (art. 114, VI, da Constituição da República). Ao estender às…

(instrumento de mandato procuratório anexo), com domicílio profissional constante na rodapé deste documento, onde recebe notificações e intimações judiciais, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da LOJAS INSINUANTE S.A, pessoa jurídica de direito privado através do seu representante legal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.182.834/0035­ 44, com endereço na Praça: Dr. Xavier, nº 135, Centro, Ubaitaba –…

visto 4. Outros casos relacionados CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO. A Responsabilidade Internacional dos Estados decorre da necessidade de um Estado reparar dano causado por ato próprio cometido contra outro estado. Para que ela se caracterize, é necessário que estejam identificados o fato gerador, o dano e o nexo de causalidade entre eles e o Estado que seja o sujeito passivo da ação, ou seja, o que tem a obrigação de indenizar. Devido à Imunidade…

INDÍCE 1. HISTÓRIA 2 .1.1. Assédios Sexuais 2 1.2. Assédio Moral 3 2. ASSÉDIO MORAL 5 2.1. Conceito 5 2.1. Elementos Caracterizadores do Assédio Moral 5 2.2. Objetivos e Movimentação do Assédio Moral 6 2.3. Efeitos do Assédio Moral na Vitima 7 2.4. Efeitos do Assédio Moral no contrato de Emprego 7 2.5. Responsabilidade do Empregador 8 3. ASSÉDIO SEXUAL 9 3.1. Conceito 9 3.2. Sujeito do Assédio Sexual 9 3.3. Forma de Execução 10 3.4. Conseqüências do Assédio Sexual no…

do CPC, entende-se que o simples fato de haver ausência de contestação do réu no processo, haverá consequentemente o julgamento antecipado do mérito. Com efeito, haverá revelia na “ausência de contestação, no prazo e forma legais.”06 Ou seja, a inexistência de contestação nos autos, ou apresentada intempestivamente, caracteriza a revelia. Por outro lado, para que ocorra os efeitos materiais da revelia, não basta que inexista contestação no processo ou esta tenha sido apresentada…

leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. A resposta do réu divide-se em contestação, reconvenção, exceção de suspeição e exceção de incompetência relativa. A expressão contestação não existe na CLT, assim como reconvenção, devendo ser aplicado o CPC (Arts. 300 a 302, e Art. 315) Já as exceções estão previstas na CLT, nos Arts. 799 a 802. Na contestação, deve ser impugnada toda a matéria de defesa. Se não for argumentada toda a matéria de…

pelo vendedor para refeição; que houve um vendedor que utilizou o intervalo de 2 horas e teve sua atenção chamada pelo supervisor; (...) que o depoente não chegou a usufruir 1 hora de intervalo, porque não dava tempo. (...).” (Sr. Henderson Silva de Morais, fls. 425/427) “(...) que o depoente gastava, em média, meia hora para refeição; que o depoente não tirava 1 hora em razão do número de clientes que tinha que ser atendido na rota; (...) que, em média, de 1 a 2 vezes por semana o…

menor (fato): Neto (Termo Menor) é aluno (Termo Médio); Conclusão (aplicação): Neto (Termo Menor) deve permanecer em silêncio (Termo Maior). # O estilo do advogado deve ser seco, simples, formal e sem ironia. Adequação do tratamento: regência verbal na terceira pessoa, sendo impessoal. - Peticionando (juiz): Excelentíssimo no início da petição - Chamá-lo (juiz): Excelência - Falando com ele (juiz): Vossa Excelência - Falando dele (juiz): Sua Excelência - Falando sobre algum ato…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, NULIDADE DE TÍTULO, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FINS DE SUSPENSÃO DE EFEITOS DE PROTESTO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de xxxxxxxxxxxx., , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I. DOS FATOS A AUTORA é uma Instituição de Ensino de grande renome na sociedade paulistana, que apresenta uma séria de “Unidades” nas…