Contestação Dano Moral Ofensa Verbal

inclusive aviso prévio REQUISITOS: ART 840 CLT - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. § 2º - Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em 2 (duas) vias datadas e…

da pessoa humana (art. 1º, III); * Inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade (art. 5°, caput); * Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante (art. 5°, III); * Direito à indenização por dano moral, material ou à imagem (art. 5°, V); * Livre exercício de qualquer trabalho ou ofício (art. 5°, XVI); * Direito à associação para fins lícitos – criação de associações e cooperativas (art. 5°, XVII e XVIII); * Respeito ao…

fundamento no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.099/1995 e nos artigos 6º, inciso VIII, 81 e 83, caput, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor a presente AÇÃO CONDENATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS, MORAIS E MATERIAIS, em face de _______________, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nº _______________, com sede na Avenida _______________, nº ____, bairro _______________, cidade de São Paulo/SP, CEP nº…

despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares. NESTES TERMOS PEDE E ESPERA DEFERIMENTO PORTO FRANCO, 12 de junho de 2.012. PROCESSO n.º AÇÃO DE REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS RECORRENTE: xxxxxxxxxxxxxxxxx RECORRIDO: xxxxxxxxxxxxxxxxx RAZÕES DO RECURSO EMÉRITOS E NOBILÍSSIMOS COMPONENTES DO CONSELHO RECURSAL EGREGIOS JULGADORES “E Deus, falando à multidão anunciou. ‘A partir de…

Berbert, nº 169, casa 01, bairro Três Poços, Volta Redonda/RJ, vem por seu advogado, perante V. Exª., apresentar resposta à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe está sendo proposta por ANA REGINA SENHORINHO DE OLIVEIRA, feito em epígrafe, mediante a CONTESTAÇÃO que em seus termos segue abaixo: DO MÉRITO Não coadunam com a verdade os fatos alegados pela reclamante em sua peça de ingresso. Lastreada de inverdades e alegações vem à reclamante bater às portas desta Justiça Especializada…

sob o n° 30.000, com endereço profissional à Rua Resolvo Tudo, nº 4, Bairro Clóvis Beviláqua, CEP. 80.000-000, Fortaleza-Ceará, conforme procuração ad judicia em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO em face de ANTÔNIO PEREIRA, brasileiro, solteiro, CPF 000.000.000-00 e RG 999999, residente à Rua A Dois Passos, nº 1000, Paraíso, CEP 60.000-000, Fortaleza-Ceará DOS FATOS Antônio Pereira contratou…

Competência > É o limite territorial e material da jurisdição. Exerce-se a jurisdição dentro de seu âmbito de atuação. Competência: art.86, CPC Obs.:A arbitragem é modalidade alternativa de acesso à Justiça e está prevista na Lei 9307⁄96. Não constitui ofensa ao princípio do acesso à Justiça na medida em que é voluntária. A decisão do árbitro não se submete à homologação pelo Poder Judiciário e vale como título executivo judicial, art.475-N do CPC. Art.87,CPC: princípio perpetuatio…

crianças e os jovens estarem expostos a determinados tipos de comunicação (televisiva, via Internet e jogos eletrônicos) e os comportamentos anti-sociais que manifestam. Inicialmente abordamos a definição de cyberbullying, ou seja, uma forma de agressão moral através de veículos de comunicação, sejam eles acessíveis pela Internet através de emails, mensagens instantâneas, redes sociais, webcams, ou por telefone, mensagens de celular (SMS), veículos televisivos, rádios. A seguir, são…

DEPARTAMENTOS, empresa já qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que lhe move IRACI DE BRITO FERNANDES, parte igualmente qualificada, por seus advogados firmatários – ut instrumento de outorga em anexo (doc. 01), todos com escritório profissional na Rua João Cabral, 607/N, onde declaram receber as notificações de costume, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com base no art. 30 da Lei 9099/95, o que…

discriminam e maltratam, esquecendo o dever solidário para com os mesmos. Em conseqüência da supervalorização da dignidade, o poder Judiciário vem se manifestando sobre as ações que tem como causa de pedir o abandono moral dos idosos que condenam os parentes por faltarem com assistência moral e afetiva. Os atos praticados pelo homem não podem resultar em lesão a alguém, desta forma o Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 em seu artigo 3º acentua a obrigação da família,…