Contestação Dano Moral Ofensa Verbal

produção. 5 - Diante da negativa do reclamante, perfeitamente justificável, o gerente passou a ofendê-lo verbalmente, chamando-o de vagabundo, relapso e insubordinado e, em seguida, agrediu-o com chutes e socos no rosto e nas costas. Frise-se que as ofensas e as agressões foram presenciadas por dois empregados que estavam no local. 6 - A polícia militar compareceu ao local e lavrou o Boletim de Ocorrência nº 110/2008, no qual constou a versão do reclamante, do gerente, que…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRÁTICA DE RACISMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. É devida indenização por danos morais quando a vítima é ofendida gravemente com palavras discriminatórias e racistas. Prova dos autos que conduzem a um juízo de certeza acerca da identidade da ofensora. 2. A discriminação racial é duramente combatida em nosso ordenamento jurídico, demonstrando o legislador, em diversos dispositivos, grande preocupação com o tema. Embasamento constitucional e…

despacho positivo (de citação do réu), intimação do órgão do Ministério Público, parecer do promotor de Justiça, mandado de citação, declaração do cumprimento do mandado, respostas do réu, consubstanciadas em uma contestação e uma reconvenção, uma manifestação (réplica) do autor e a contestação à reconvenção, bem como o pedido de especificação de provas e o despacho saneador. O presente processo simulado na Justiça Paraense é para que se imagine como ocorre um processo até a audiência…

cinco centavos), conforme se verifica no contracheque anexo. Ocorre que desde meados de dezembro de 2013 a Reclamante vem sofrendo assédio moral por parte de sua supervisora, com contínua perseguição em seu ambiente de trabalho, ocasionando um verdadeiro terror psicológico, angústia e desespero. A supervisora, SRA. ELDA lhe imputa agressões verbais, xingamentos, gritos, opressão contínua na presença de outras pessoas, ora frequentadores da praça de alimentação do Brasil Park…

nas ciências, e a externa, que se forma nas sociedades em um certo número de regras de jogo que definem formas de subjetividade, domínios de objeto e tipos de saber. As práticas judiciárias – a maneira pela qual, entre os homens, se arbitram os danos e as responsabilidades, o modo pelo qual, na história do Ocidente, se concebeu e se definiu a maneira como os homens podiam ser julgados em função dos erros que haviam cometido, a maneira como se impôs a determinados indivíduos a reparação…

DE SETE LAGOAS/MG Processo nº por seus procuradores abaixo assinados, vem, respeitosamente perante V. Exa., propor: CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DA TEMPESTIVIDADE O mandado de citação nº 01 foi juntado aos autos no dia havendo de se iniciar o prazo para contestar no dia Frente a isso, é a presente contestação sobejamente tempestiva, posto que devidamente protocolizada antes do termo final do citado prazo de 15 dias. DOS FATOS …

argumentação por meio da leitura do livro de Antônio Suárez Abreu “A Arte de Argumentar”. Neste período, estamos interessados na produção de textos jurídicos. Para que entendamos esse novo gênero, retomaremos alguns pontos como: linguagem verbal e não-verbal, os níveis de linguagem e também os níveis da linguagem técnica jurídica, e os operadores argumentativos. Acrescentaremos às nossas informações, os tipos de discursos na linguagem jurídica e a produção de textos jurídicos…

xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, xxxxxxxxxx (cidade / estado), CEP: xxxxxx, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações CEP:, perante Vossa Excelência, através do rito sumaríssimo, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANO MORAL com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de DELTA 1 LTDA, estabelecido na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, São Paulo, CEP: xxxxxx, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que serão…

trabalhar das 8 às 12 horas aos sábados a cada 15 dias, tendo uma carga de trabalho bem superior à contratual. Por fim, cabe ressaltar que no meio ambiente de trabalho ao qual a reclamante estava submetida esta era vitima de todas as espécies de abalo moral possíveis. Não tendo recebido férias de qualquer espécie e nem décimo terceiro salário durante toda a duração do contrato de trabalho. II - FUNDAMENTOS JURÍDICOS A) Reversão da Justa Causa Justa causa é o justo motivo da…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Foro da Comarca de. FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, CPF e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx, vem a presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora firmatária apresentar AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS CICLANO DE TAL, pessoa jurídica de direito Publico, pelos motivos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O autor em data de 04 de janeiro de 2002, retornava de seu local de trabalho na empresa C, quando foi abordado por…