CONTESTAÇÃO DANOS MORAIS

xxxxxxxxxxxxxxxxxX, já qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO CÍVEL, que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX vem, através de seus procuradores que esta subscrevem, documento de procuração em anexo, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: SÍNTESE DA INICIAL A Reclamante ajuizou a Ação de Indenização por Danos Morais alegando que no dia 26 de outubro de 2012, o Reclamado tentou agredi-la com um tijolo e foi impedido por pessoas que se encontravam no local. Porém o ora Reclamado agrediu a Reclamante com palavras ofensivas. DA VERACIDADE DOS FATOS O RECLAMADO estava na praça central deXXXXXXXXXXX, com sua esposa, seu filho menor e alguns amigos. Por volta de 21:30 hrs (vinte horas e trinta minutos), do dia 26 de Agosto de 2012 (Domingo) começou um tumulto. Ao observar o fato se aproximou do tumulto para tentar acalmar as pessoas como também evitar possíveis brigas, pois estavam presentes amigos e pessoas conhecidas e crianças. Entre os presentes existiam muitas ofensas verbais, mas em nenhum momento o RECLAMADO se envolveu com tais ofensas, pois sua intenção naquele momento era somente acalmar as pessoas e evitar brigas, em nenhum momento se dirigiu a qualquer pessoa presente com ofensas verbais, e tão pouco a RECLAMANTTE e por isso não consegue entender esta acusação. Estavam presentes muitas pessoas no conflito que em pouco tempo se findou. DO MÉRITO E DO DIREITO A RECLAMANTE alega que o RECLAMADO a agrediu verbalmente. Isto

Númeração 0089789- Data do Julgamento: 21/02/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE COLETIVO - AGRESSÃO VERBAL À PASSAGEIRA - ATO DO TROCADOR - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ART 37 DA CF E ART. 14 DO CDC - APLICAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO VERIFICAÇÃO - OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - FIXAÇÃO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA QUE SE MANTÉM. Uma vez que a…

REPARAÇÃO DE DANOS. AGRESSÃO VERBAL. PROVA DOS AUTOS QUE NÃO EVIDENCIA QUAL DAS LITIGANTES TERIA DADO INÍCIO ÀS AGRESSÕES. OCORRÊNCIA DE OFENSAS VERBAIS MÚTUAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Contestação apresentada em audiência de modo oral, não havendo falar em presunção de veracidade dos fatos. 2. Prova dos autos que evidencia desavença de parte a parte, com agressões verbais recíprocas. As testemunhas e informantes ouvidas durante a instrução referem ofensas recíprocas, havendo a…

c/c a Lei 9.099/95 e demais dispositivos atinentes à espécie. 1. DO DANO MORAL O dano moral se caracteriza pelo ataque a valiosos direitos da personalidade, independentemente, de prejuízo material do ofendido. No caso foram atingidas a honra e a integridade física do autor, em presença de um grande número de pessoas. O ilustre Magistrado Clayton Reis, valendo-se das lições de Antônio Chaves, assim doutrina: "Dano moral é a dor resultante da violação de um bem…

autos supra, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE, cumpre salientar que na Contestação apresentada alega que não houve dano moral e sim apenas um incomodo, o que não prospera uma vez que movimentar a conta, especialmente conta salário, de qualquer cliente sem sua autorização não é incomodo e sim um dano à moral do consumidor que se sente completamente desprotegido e…

atualmente a remuneração de R$ 1.200,00 por mês. DA RESCISÃO INDIRETA A peticionária vem sofrendo, por longo período de tempo, agressões verbais que têm ultrapassado qualquer limite de tolerância. Isso por que a proprietária da reclamada vem proferindo, por reiteradas vezes, xingamentos com o claro intuito de humilhar a obreira. Em diversas oportunidades, a senhora Maria, que, como dito, é proprietária da reclamada, adverte a autora de maneira desproporcional,…

III.II – DO DANO MORAL A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu artigo 5º, inciso X, que: Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE UMA DAS VARAS TRABALHISTAS DE JAÚ-SP NOME DA PESSOA brasileira, solteira, filha de ___________, nascida no dia 15 de novembro de 1982, portadora d RG n. 4273988 SSP/PA, inscrita no CPF sob o n. _____________, CTPS N. ______ residente e domiciliada na _______________________________, por seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMAÇÃO…

para exercer a função de empacotador. 3 - Acontece que no dia 10 de março de 2.008, o Sr. PAULO DE OLIVIERA, gerente de produção da reclamada, determinou que o reclamante realizasse a emenda de um fio da corrente elétrica que havia se rompido no galpão da empresa. 4 - Em função do risco de morte e por ter não conhecimento técnico para realizar a tal tarefa, inclusive, por não tendo sido fornecido nenhum equipamento de segurança, o reclamante se negou a cumprir a ordem do gerente de…

Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D Ação: Reparação de Danos Objeto: Contestação. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE-D, sociedade de economia mista, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com sede em Porto Alegre, na Av. Joaquim Porto Villanova, nº 401, Prédio C, inscrita no CNPJ sob nº 08467115000100, respeitosamente, por seus procuradores signatários, ut instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência,…