Contestação Condominio Dano Material

1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ SHARON WINNY GONÇALVES JANUÁRIO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE ESTÁGIO A GESTÃO DE CONFLITOS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS ADMINISTRADOS PELA PADRA IMÓVEIS ITAJAÍ 2014 1 SHARON WINNY GONÇALVES JANUÁRIO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE ESTÁGIO A GESTÃO DE CONFLITOS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS ADMINISTRADOS PELA PADRA IMÓVEIS Trabalho de Estágio desenvolvido para o Estágio Supervisionado do Curso de Administração do Centro de Ciências Sociais Aplicadas – Gestão da…

(d)Apenas a primeira e a segunda alternativas estão erradas. (e)Todas as alternativas estão corretas. Resposta: ___ . 02)Assinale a alternativa correta: I-Para o direito civil, bem e coisa são sinônimos. II-Os direitos reais recaem sobre bens materiais e imateriais, tendo estes últimos como exemplo a propriedade da marca “Coca-Cola”. III-Os direitos reais tem eficácia “inter partes” e “erga omnes”, ao contrário dos direitos pessoais (obrigações), que possuem apenas eficácia…

reais. Obrigações Propter Rem: Própria da Coisa – Acessória. O proprietário torna-se sujeito de obrigações apenas porque é proprietário, e qualquer pessoa que o suceda assumirá esta obrigação. Ex. Despesas de condomínio. Por ser proprietário do imóvel, deve pagar as despesas de condomínio, assim como o próximo adquirente deste imóvel. Obrigações Ônus Reais: É o gravame que recai sobre uma coisa, restringindo o direito do titular de direito real de exercer seu direito em sua…

origens agrárias do capitalismo. 2. CONCEITO: O direito das coisas é o ramo do direito civil que regula os poderes da pessoa sobre bens materiais (imóveis e móveis) e imateriais, conforme Paulo Nader. BENS IMATERIAIS: o direito real não deve regular os bens imateriais, pois são os direitos da personalidade, como por exemplo, direitos do autor. BENS MATERIAIS: Coisa é algo que detenha valor econômico (é qualquer coisa passível de valor econômico) e que admite apropriação. São…

viabilidade do domínio, isto é, a relação intencional existente normalmente entre a posse e a coisa, em vista de sua função econômica. corpus, que é a exterioridade da propriedade, o único elemento visível e suscetível de comprovação, o elemento material, e Seus elementos são: ânimus, incluído no corpus, indica a ação do proprietário sobre a posse, representa o elemento intelectual, a vontade. O possuidor para tanto, tem pleno exercício de fato sobre a coisa, art. 1196 ccb. A…

viabilidade do domínio, isto é, a relação intencional existente normalmente entre a posse e a coisa, em vista de sua função econômica. CORPUS, que é a exterioridade da propriedade, o único elemento visível e suscetível de comprovação, o elemento material, e SEUS ELEMENTOS SÃO: ÂNIMUS, incluído no corpus, indica a ação do proprietário sobre a posse, representa o elemento intelectual, a vontade. O possuidor para tanto, tem pleno exercício de fato sobre a coisa, art. 1196 ccb. A…

toda propriedade que importa. Os Direitos Reais consistem num conjunto de regras e princípios responsáveis por regular o fenômeno da apropriação segundo a função social. OBS: A maioria dos autores e o CC dividem os BENS das COISAS. As COISAS são materiais e corpóreos (o que se pode tocar); já os BENS são econômicos. Assim, existem bens que não são coisas, bem como existe um campo de interseção entre eles. Os direitos reais irá se preocupar com as coisas que tem valor econômico,…

praticado pelo réu e da perda da posse. Exige-se, ainda, a demonstração da data do esbulho, para que seja definido o rito pelo qual deverá tramitar o processo. ( ART.927) c) A ação possessória tem natureza dúplice, mesmo que o réu não demande, na contestação, proteção possessória nem indenização por benfeitorias erigidas na coisa. Nessas ações, admite-se a conversão de uma possessória em outra, ou, ainda, em petitória. d) O possuidor de má-fé tem direito à retenção da coisa alheia até…

interesse em restabelecer o equilíbrio violado pelo dano é a fonte geradora da responsabilidade civil. causal. Basta comprovar a lesão e que ela tenha sido decorrente de certas atividades. Sempre haverá um responsável pela reparação, ainda que não se identifique o autor do dano. Segundo Carlos Alberto Bittar (Responsabilidade civil nas atividades perigosas, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1985), é o que ocorre na legislação que cuida dos danos nucleares. Conceito A noção de…

do processo houve esbulho. Com isso a sentença determinou a reintegração de posse. Caráter dúplice das ações possessórias Nas ações possessórias propriamente ditas é desnecessária a reconvenção. O réu pode pleitear a defesa de sua posse na contestação (Art. 922 do CPC). Exceção de domínio: A alegação de propriedade não impede a manutenção ou reintegração da posse, pois nas ações possessórias só se discute posse. Enquanto tramitar a ação possessória, autor e réu não poderão…