Contestação Com Preliminar Art 301

OTÁVIO, já qualificado, processo em epígrafe, por seu advogado, , nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo rito SUMÁRIO, movida por ERCÍLIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: I - DA QUESTÃO PRELIMINAR DA LITISPENDÊNCIA De acordo com o art. 301, § 1º, 2º e 3º CPC “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada; Uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes a…

CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I ) PRELIMINARMENTE I.1) DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Conforme art. 301, inciso II CPC c/c art 113 parágrafo 2° CPC, a competência em razão da matéria não é especialidade da Vara da Fazenda Pública, mas sim da Vara Cível. As regras de competência em razão da matéria são de natureza absoluta, portanto passiveis de arguição no corpo da contestação. Diante do exposto,

RESPOSTA DO RÉU - Não sendo o caso de indeferimento, o juiz despacha a inicial, determinando a citação do réu. Citado, o réu pode: 1) permanecer silente (revel) 2) reconhecer a procedência do pedido 3) responder a ação (resposta = contestação, exceção, reconvenção, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, impugnação ao valor da causa e reconhecimento da procedência do pedido). - Tanto quando ocorrer a revelia quando o juiz reconhecer a procedência do pedido, poderá

], oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que se segue: PRELIMINARMENTE (ART.301 do CPC) INCOMPETÊNCIA De plano, cabe ser observada a incompetência absoluta, de acordo com o art. 113 do CPC e parágrafos, tendo em vista que o foro de competência da ré é Campo Grande, cabendo ser aplicado o contido no art. 100, inciso I do CPC, remetendo-se os autos para o Juízo competente. LITISPENDÊNCIA Que seja reconhecida a litispendência, conforme o art. 301, inciso V do CPC,…

ARARAS (SP) PROCESSO Nº 150/2013 Ação de Busca e Apreensão de Veículo CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, já qualificado nos autos, por meio de seu procurador (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Busca e Apreensão, autuada sob o nº 150/2013, interposta por DINHEIRO NA MÃO S.A., já qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos. Síntese da Exordial 1. DOS FATOS O REQUERENTE,…

de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R.: A interpretação literal do art. 297 c/c 299, ambos do CPC, leva a reposta do descabimento da reconvenção, pois a petição inicial do contra-ataque deve ser apresentada simultaneamente com a petição de resistência do réu (contestação). É de se admitir a reconvenção oferecida dentro do prazo legal, embora não…

demonstrar a verdade dos fatos alegados; - requerimento para a citação do réu; - documentos. (art. 282 e 283, do CPC) 5-Qual a consequência aplicada pelo juiz, diante da ausência de um dos requisitos? Explique e fundamente. R: O juiz determina que o autor emende ou complete a inicial, no prazo de 10 dias, conforme art. 284, parágrafo único do CPC. Em caso de indeferimento da inicial o fundamento é o art. 295, I, do CPC. 6- Em que consiste a tutela antecipada? R: É uma decisão…

Associação Caruaruense de Ensino Superior – Asces Atividade avaliativa - Contestação Stenio Alves Cassimiro Direito - 1º período - Manhã Caruaru,28 de março de 2014EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE CARUARUProcesso nº 99.000.2345/14Roger Myers, brasileiro,

PROCESSO CIVIL: A) AÇÃO DE CONHECIMENTO: A.1) COMUM: Ordinário e Sumário (art. 275, CPC) A.2) ESPECIAL: B) AÇÃO DE EXECUÇÃO: C) AÇÃO CAUTELAR: visa assegurar direitos. COMUM RITO ORDINÁRIO: 1ª FASE: Postulatória: Petição inicial até a resposta do réu. Momento que as partes apresentam suas alegações. 2ª FASE: Saneadora: ocorre o saneamento do processo - 329 a 331, CPC. Colocar em ordem. Nesse caso o juiz poderá aplicar: - o art. 329 - extinção do processo tendo em vista a existência…

pessoa e a citação é considerada válida para todos os efeitos legais, é o que prevê o Código de Processo Civil, art. 228, CPC. Responda de forma fundamenta: 2. Quais as matérias poderão ser abordadas como preliminar em contestação? R: todas as aludidas no art. 301 do CPC. 3. A prescrição extingue o processo com ou sem julgamento de mérito? R: extingue com resolução de mérito, como alude o art. 269, IV, do CPC. 4. Qual o prazo para apresentação da impugnação ao valor da causa e da…