Contestação Com Preliminar Art 301

SILVA, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que lhe move CARMEM PERI GUETI, também devidamente qualificada, vem por seus advogados (documento incluso) com escritório localizado na..., a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos: DA SÍNTESE DA INICIAL A autora moveu a presente ação, alegando ser herdeira legítima de Paulo A. Giota uma vez que teve união estável reconhecida perante o INSS. Este que…

14 3.3 Erros mais comuns na elaboração de peças jurídicas, 14 4. PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA – MODELO SIMPLES, 14 5. PARTINDO PARA A PRÁTICA (EXERCÍCIOS), 17 Questão 1 - Petição Inicial – Horas Extras, 17 Questão 2 - Petição Inicial – Horas Extras e art. 62 CLT, 17 Questão 3 - Petição Inicial – Equiparação Salarial, 17 Questão 4 - Petição Inicial – Vínculo de emprego e consectárias legais, 18 Questão 5 - Petição Inicial – Medida de Urgência, 18 Questão 6 - Petição Inicial – Procedimento…

= efeitos objetivos Os efeitos subjetivos atingem só as parte art. 472, CPC. No entanto, os efeitos da decisão não atingem somente as partes ( ex credor, avalista, fiador, etc..). Sempre que os efeitos da decisão tiver na eminência de atingir alguém que não for parte, este será considerado terceiro e poderá ingressar no processo. Assistência ( art. 50 ao 55 ): Apesar de estar fora do capitulo que trata da intervenção de terceiros

RITOS PROCESSUAIS 1) Propositura da Ação Pode ser apresentada de forma oral ou escrita (art. 840, CLT – exceção: dissídio coletivo e inquérito para a apuração de falta grave), diretamente na Secretaria ou Distribuição (quando houver mais de um Juiz); Reunião de processos: havendo identidade de matéria e mesmo reclamado podem ser cumuladas as ações de mais de um empregado (Ação Plúrima); 2) Audiência 2.1) Regras Gerais Sessão pública presidida pelo Juiz, em que são praticados a

independentemente de exceção (art. 113, CPC). Via de regra, ela ( incompetência absoluta) é arguida como preliminar da contestação ( art. 301, II CPC). Declarada a incompetência absoluta, os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juízo competente (art. 113, § 2º, CPC). Considera- se competência relativa quando fixada em razão do território ou razão do valor da causa. A incompetência relativa é arguida por meio de exceção. Caso o réu não o faça, no momento oportuno (art.…

Anulação do Negócio Jurídico que lhe move ROSA, também já qualificada, pelo rito Ordinário, por seu advogado infra-assinado, com escritório localizado no endereço (XXXXX), conforme art. 39, I do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO Pelo que passa a expor o que se segue: PRELIMINAR Ilegitimidade passiva que trata o art. 301, X do CPC, pela ausência do Sr. JOÃO no polo passivo. Pela impossibilidade jurídica da ação do pedido. DO MÉRITO Alega a Autora em sua exordial que em 10 de agosto…

Janeiro, endereço completo com CEP, por seu (sua) advogado(a) que esta subscreve (mandado de procuração em anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do código de processo civil, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURÍDICO, que lhe move ROSA, já devidamente qualificado nos autos, , pelos motivos que segue: SÍNTESE DA INICIAL: O autor ajuizou ação de cobrança no valor de 60.000,00( sessenta mil…

1- O contexto da questão esta CERTO, servindo –me do artigo 327 do CPC, Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias. Em que toca o principio consagrado no artigo 5º, LV da CF, garante o direito ao contraditório e ampla defesa,

pelo rito ordinário, pelo HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, também já qualificado, vem a Vossa Excelência, por seu advogado, com escritório no endereço XXXXXXXXXXXXXXXXX, em virtude do Mandado de Citação, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelo que passa a expor o que se segue: PRELIMINAR A matéria do caso em questão, não trata-se de matéria da Fazenda Pública, deverá ser remetido o processo para a Vara Cível, devido a incompetência absoluta. Conformearts. artigos 91 e 111 do CPC, bem como…

VÍNCULO – ART. 11, §1º CLT IMPRESCRITÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA OBS: 368, I, TST – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA A COBRANÇA DE VERBAS PREVIDENCIÁRIAS DO TEMPO RECONHECIDO OBS: EXCEÇÃO – COMPETÊNCIA RELATIVA COMP. ABSOLUTA: PRELIMINAR PESSOA ENTROU COM A RECLAMAÇÃO PEDINDO VERBAS RESCISÓRIAS E PREVIDÊNCIA (INCIDÊNCIA – PERÍODO RECONHECIDO) CONTESTAÇÃO MAIS DE DOIS ANOS DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. IRIA ALEGAR UMA PRREJUDICIAL DE MÉRITO – ART. 7, XXIX, CRFB E…