Contestação Com Preliminar Art 301

se denomina de contraditório. As possíveis respostas do réu são: contestação, reconvenção ou exceção, sendo que uma não exclui a outra. A contestação é a peça que comporta a toda defesa do réu, sendo direta ou indireta de mérito. Nesse caso, o réu ou nega a relação jurídica que o autor lhe impõe, ou o réu apresenta algum fato novo, sendo impeditivo, modificativo, ou extintivo do direito do autor. Assim, na contestação o réu poderá se manifestar sob aspectos formais ou…

inscrito no CPF , residente e domiciliado à , vem por intermédio de seu advogado cujo endereço para receber o disposto no art. 39, I, CPC, é , nos autor do processo em epígrafe movido por Antenor Garcia pelo RITO ORDINÁRIO, oferecer CONTESTAÇÃO DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA Deve-se antes de discutir o mérito, analisar a incompetência absoluta da 3ª Vara de Família para julgar a presente demanda, uma…

ESTRUTURA BÁSICA DA PETIÇÃO INICIAL NO RITO ORDINÁRIO Requisitos Art. 282, 283 e 39, I do CPC. Competência Arts. 94-100, CPC. Partes Tratamento: autor e réu. Hipóteses de cabimento Todas as hipóteses, salvo aquelas contempladas pelo rito sumário (art. 275, CPC) e pelos procedimentos especiais (arts. 890-1.070, CPC). Fundamento legal Art. 282, CPC. Fatos Narrativa do ocorrido. Observar o enunciado da questão! Fundamentação jurídica Descrição da relação jurídica que envolve…

e fundamentos abaixo: DOS FATOS: Causa de pedir remota (copiar o enunciado da questão) Causa de pedir próxima (Ocorre que, ...) Patente a responsabilidade do Réu quanto aos danos sofridos pelo Autor, consoante a seguir demonstrado. DO DIREITO Art. 37, 6° CF; 43 CC, S. 562 STF, S. 387 STJ e 186, 927, 949 CC. Teoria objetiva (ato, dano e nexo) Patente, pois, o nexo de causalidade entre a ação/omissão da Ré e os danos materiais e morais sofridos pelo Autor, a resultar no dever da…

domiciliado endereço completo, nesta Cidade, por seu advogado signatário, nos autos da AÇÃO DEespecificar, que lhe move Nome completo do requerente,vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer sua CONTESTAÇÃO, pelas seguintes razões e fundamentos: PRELIMINARMENTE De acordo com o art. 301, § 1º, do Código de Processo Civil, in verbis: “Verifica-se litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”. Esclarece, ainda, o §3º, do referido artigo,…

conforme mandato anexo, vem, perante V. Exa, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos seguintes: DAS PRELIMINARES A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS deve ser anulada em razão de fatos citados pelo autor serem improváveis, baseadas em motivos inverícos em relação ao réu devendo ser considerada a carência da ação nos termos no art. 301 do CPC.

endereço profissional na rua (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ORDINÁRIO, movida por ROSANA DA SILVA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: I - PRELIMINARMENTE (art. 301 do CPC; defesas processuais) a) Do litisconsórcio passivo necessário. Art. 47 CPC - Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 e 301 do CPC, combinados com os artigos 74 e 75 da Lei 8.060/90, e artigos 1.630 e 1.634, incisos I, II e VII do Código Civil, oferecer sua CONTESTAÇÃO, nos autos da AÇÃO DE DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO que lhe move MARGE SIMPSON, devidamente qualificada na petição inicial a qual se contesta, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: I – DA PRELIMINAR …

OAB/____n*_______, à presença de Vossa Excelência, devido a ação indenizatória c/c danos estéticos, danos morais e lucros cessantes, que lhe move Sinfronia, já qualificada na exordial, apresentar: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos: Dos Fatos A Requerente ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de danos…

Rondônia, no exercício de sua autonomia, consubstanciada no art. 134, §2° da Constituição da República e em vista do artigo 3º, inciso II da Lei Complementar Estadual 117/94, à presença de Vossa Excelência, propor IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e direito expostas. A contestação de folhas 42/43 não alegou preliminares ou quaisquer das matérias elencadas no artigo 301 do Código de Processo Civil. O Requerido alega em sua contestação a falta de interesse de agir ensejando…