Contestação Com Preliminar Art 301

interrogáveis, e por isto podem ser mudadas a qualquer momento do processo e em qualquer grau de jurisdição. Em verdade, somente nas instancias ordinárias. Devendo ser arguida pela parte em preliminar na contestação, ou na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, Quando for requerida após a contestação, a parte que não alegou deve arcar com as custas. Podendo ainda ser declarada de oficio pelo juiz. A competência é considerada absoluta quando fixada em razão da matéria,…

PERI GUETI, também devidamente qualificada, vem por meio de seus advogados (instrumento procuratório incluso), com escritório profissional localizado na Rua 25 de Março, nº 1001, Centro, Tubarão/SC, à presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DA INICIAL A autora ajuizou a ação de indenização alegando que no dia 20/10/2007, estava dirigindo seu veículo VW/Passat, placa XXX-0171, na cidade de Criciúma/SC, quando foi surpreendida pelo…

Contestação A contestação é a peça que comporta a toda a defesa do réu. É neste instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda. Na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais, e materiais. Os argumentos de origem formal se relacionam à ausência de alguma formalidade processual exigida, e que não fora cumprida pelo autor em sua peça inicial. Esses argumentos, dependendo da gravidade,

artigo 297 do CPC, nos autos da Ação de Ressarcimento, proposta por LUIZ EDUARDO e DIRCE, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir: 1. DAS PRELIMINARES Antes de adentrar no mérito, torna-se necessária a apresentação de duas preliminares, que por certo irão acarretar extinção do feito sem resolução do mérito, são elas: ILEGITIMADE PASSIVA Como será demostrado nesta contestação, os réus não são os causadores da infiltração, alegada pelos autores, sendo certo que, o…

tenha requerido (art. 453,§2o. do CPC). O nosso CPC vigente alterou o tratamento dado à revelia herdado pelo direito lusitano, as severas conseqüências argüidas pelos art. 319 e 324 do CPC. De qualquer maneira, permanece intacto o efeito mais marcante do regime do CPC de 1939 que era a fluência dos prazos contra o revel independentemente de intimação. Mesmo ante a revelia, preserva-se a livre apreciação da prova, certo de que a presunção erguida pela confissão ficta do art.…

CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____________________________ (onde o autor propôs a demanda). Processo nº ______________________ Ré (empresa), inscrita no CNPJ sob o n°, estabelecida à Rua, vem, por seu advogado, com escritório no endereço à Rua, onde receberá futuras publicações de intimações na forma do art. 39, I do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO (produto defeituoso decadente dano moral inexistente) à ação que lhe move Autor, já devidamente qualificado nos autos

inscrição estadual n. 10.6543-7, estabelecida na Rua Severino Silva, n. 1476, Distrito Industrial, João Pessoa/PB, por meio de seu procurador que junta neste ato a procuração, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro no artigo 846 e seguintes da CLT, em face de THIAGO DE BRITO SILVA, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, pelos fundamentos e fatos a seguir expostos: I. SINTESE DA INICIAL O reclamante alega em sua…

longo de sua vida. Ao final requereu a produção das provas periciais, referentes ao DNA, as provas testemunhas, de depoimento pessoal do Réu e documentais, atinentes ao dano moral relativo ao abandono. Falar do MP A parte reclamada, em preliminar de contestação alega a incapacidade capacidade de ser parte, bem como pela impossibilidade jurídica do pedido de indenização por abandono moral, por não encontrar amparo legal no ordenamento jurídico. O demandado nega a paternidade, bem como…

que tramita pelo rito ordinário, proposta por Lourival Braga, já qualificado nos autos, vem por sua advogada, com endereço profissional na Rua da Esperança, 000-Bairro tal- Cidade do Rio de Janeiro-RJ, para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO Um breve intróito Luorival Braga, credor pignoratício, impetra ação Pauliana em 01.04.2011, na Comarca de Salvador-BA, em face de Juarez dos Santos e sua esposa Lucia dos Santos referente…

CAPITULO III DA EXTINÇAO DO PROCESSO Quanto os arts. 267 e 269, percebe se que o legislador não foi tão feliz, pois não evitando concordâncias . O caput do art. 29 passou a ter um contexto diferenciado da modificação feita no caput do 267. No código anterior ambos os artigos tinham semelhanças, porque os dois artigos extinguiam o processo, sendo com ou sem julgamento de mérito. Como mencionado acima o legislador foi infeliz, pois nem todos os casos do art. 269 deixarão de extinguir o…