Contestação Com Preliminar Art 301

1. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES É o conjunto de atitudes possíveis do juiz, após o encerramento do prazo para a resposta do réu. Só nas hipóteses de o réu ser revel ou de apresentar contestação contendo preliminares (art. 301) ou defesa indireta, se abrirá oportunidade para que o juiz tome providências preliminares. Haverá lugar para providências preliminares no caso de ocorrer revelia e de não incidirem seus efeitos. Neste caso, a providência a ser tomada é a determinação de provas a…

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO apresentada por RUBENS, nacionalidade,estado civil, profissão, portador do CPF n°... e RG n°..., residente e domiciliado na rua ... n°..., bairro.., CEP..., na cidade de Campo Grande-MS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Alegação na contestação do impugnado O impugnado narra em sua contestação, que juntamente com Julio e Marco Aurelio foi envolvido em acidente de trânsito da espécie comumente conhecida como”engavetamento”. Em sua…

-------------------------------------- A efetivação da antecipação de tutela (§ 3o do art. 273) 4 -------------------------------------------------------------------- Fungibilidade entre a tutela cautelar e a tutela antecipada e o § 7o do art. 273 do CPC 5 - ----------------------------------------------------------------------Requisitos do pedido 6 – --------------------------------------------------------algumas hipóteses prevista no art. 301 do CPC. Referências doutrinária:…

declaratória da existência de união estável Julia [sobrenome] já qualificada nos autos supra epigrafados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA à contestação apresentada nos autos da ação em epígrafe que move contra (herdeiros de Jonas – nomes completos), já qualificados, com base nos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: I. BREVE RELADO DA SITUAÇÃO FÁTICA A…

para fins do art.39,I CPC,nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO,pelo rito ordinário,movida por ANTENOR GARCIA,vem a este juizo em CONTESTAÇÃO,expor e requerer o que se segue: DAS PRELIMINARES - DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZO Tendo em vista tratar-se de direito civil,e a Organização judiciária do Estado do Rio de Janeiro,ter como previsão 50 varas cíveis na comarca da capital(art.94 CODJERJ)o juizo da vara de família torna-se de imcompetência absoluta (art. 301, II,…

profissional à rua XXX, número X, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO em face de HELDA ......, igualmente já qualificada nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS, com base nos fatos e fundamentos que passo a expor I – Das Preliminares: 1) Da Incompetência Absoluta – Art. 301, II, CPC De acordo com o Art. 109 da Constituição Federal, é competência dos Juízes Federais processar e julgar “as…

CEP xxxxxxxxxxxxxx, por seus procuradores, sob instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional localizado à Avenida xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde deverão receber as comunicações processuais, vêm, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à RECLAMATÓRIA TRABALHISTA interposta por CLÁUDIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA o que o fazem pelos substratos fáticos e jurídicos doravante expostos: SÍNTESE DA INICIAL (ALEGAÇÕES DA RECLAMANTE) Cláudia das Graças Oliveira, já…

pelo anteprojeto do novo CPC é a redefinição dos conceitos de sentença, decisão interlocutória e despacho. 158 Conforme atual redação do CPC, em seu artigo 162: “ Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. § 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. § 3o São despachos todos os…

versar sobre estado ou capacidade das pessoas (art. 275, parágrafo único) II. O PROCEDIMENTO: 1. PETIÇÃO INICIAL E DESPACHO:  petição deverá obedecer aos requisitos do art. 282 / não se admite o requerimento genérico de provas como realizado no rito ordinário; na própria petição inicial (pelo autor) ou contestação pelo réu deverá haver a especificação das provas, sob pena de preclusão, considerando que não haverá no futuro momento para isso  (art. 276). Além dos fatos e fundamentos de direito,

pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique. Resposta: O Rito Sumário é regido pelo art. 275 do CPC atinge as causas que não excederem a 60 vezes o valor do salário mínimo, ou independente do valor que verse sobre : parceria, arrendamento, danos causados em acidente de veículo. Já o rito ordinário é regido pelo art. 282 e seguintes, atinge na fase de conhecimento as causas não incluídas no rito sumário. Destarte, tendo em vista o…