ritos processuais

RITOS PROCESSUAIS

1) Propositura da Ação

Pode ser apresentada de forma oral ou escrita (art. 840, CLT – exceção: dissídio coletivo e inquérito para a apuração de falta grave), diretamente na Secretaria ou Distribuição (quando houver mais de um Juiz);
Reunião de processos: havendo identidade de matéria e mesmo reclamado podem ser cumuladas as ações de mais de um empregado (Ação Plúrima);

2) Audiência

2.1) Regras Gerais

Sessão pública presidida pelo Juiz, em que são praticados a maior parte dos atos processuais trabalhistas, acontece em dias úteis, entre 08:00 e 18:00 horas, não podendo ultrapassar a 05 horas corridas, salvo quando existe matéria considerada urgente.
Realiza-se na sede da Vara do Trabalho podendo, excepcionalmente, ocorrer em outro local, hipótese em que deverá ser afixado edital com antecedência mínima de 24 horas, na sede da Vara.
O Juiz tem o poder de manter a disciplina no local, podendo mandar retirar da audiência aqueles que estejam perturbando.
À hora marcada é feito o pregão pelo funcionário da Vara e, não chegando o Juiz em até 15 minutos da hora prevista, as partes podem se retirar, constando o ocorrido de termo nos autos.

2.2) Comparecimento das partes

O comparecimento das partes é essencial, sendo certo que o reclamado poderá se fazer representar por preposto. (ver artigo 843 da CLT)
Caso o empregado não compareça teremos o arquivamento da ação, que poderá ser novamente proposta. Havendo dois arquivamentos seguidos, por ausência do reclamante, ele será penalizado, não podendo propor outra ação nos próximos 06 meses contados da sentença do juiz.

O não comparecimento do reclamado importa em revelia e confissão quanto à matéria de fato. Quando isso acontece, normalmente, a sentença é proferida em seguida, desde que não exista necessidade de produção de outras provas, como a pericial, por exemplo. O revel poderá acompanhar o processo a qualquer momento, assim como a confissão obtida é ficta, ou seja, não é