Contestação Com Preliminar Art 301

III AULA 11 CONTESTAÇÃO ENDEREÇAMENTO: 3ª VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. AUTOR: ANTENOR (BARRA DA TIJUCA) RÉU: JAIRO (TIJUCA) (ART 94 CPC, DOMICILIO DO RÉU) RITO: ORDINARIO 1- PRELIMINAR ( ART 301 CPC) 1.1-INCOPETENCIA ABSOLUTA (ART 94 PAR 7º CODJERJ) 2- MÉRITO 2.1- DECADÊNCIA (ART 178 II DO CC, ART 269 IV DO CPC) 2.2- DEFESA DE MERITO DIRETA(ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA) (ART 138 E 139 II DO CC) 3- PEDIDOS a) Seja acolhida a…

separação consensual e interdição) Contenciosa Lide Partes Substitutiva Sentença Coisa julgada Ação rescisória (art. 485 CPC) Voluntaria Ausência de lide Interessados Integrativa Sentença homologatória Não faz coisa julgada (art. 1.111 CPC) Ação anulatória (art. 485 CPC) 3. Características: 3.1 Inafastabilidade (art. 5 XXXV CF/88 c/c 126 CPC ‘’ vedação do non liquet’’) Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despac har alegando lac una ou obscuridade da lei.…

nos termos do art. 301, V CPC. b) havendo preliminares (defesas processuais) elas seriam dilatórias ou peremptórias? Justifique. Resposta: Trata-se de defesa peremptória Questões Objetivas 1ª Questão. Em relação à apresentação da contestação do réu ao pedido do autor no último dia do prazo, assinale a alternativa correta: a) poderá, desde que no dia seguinte, ser protocolizada a reconvenção, caso em que serão ambas aceitas pelo juiz; b) ainda que dela não conste a preliminar de…

e aceitar o que o autor diz, oferecer defesa e pode também contra atacar. Ele tem o ônus (conduta que se espera que a parte tenha) da contestação, ele pode arcar com as consequências. O juiz para formar o seu convencimento ele quer a versão de ambas as pates. Ao ser citado e não fazer nada ou responder intempestivamente o réu torna-se revel (ausência de contestação). O réu regularmente citado deixa de oferecer resposta, ou oferece fora do prazo. A intensão do legislador foi compelir o…

referida afirmação. Indaga-se: 1.1 Todas as defesas narradas deveriam, tecnicamente, ser apresentadas em contestação? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais e as matérias que constituam, eventualmente, “preliminares”; também classifique as defesas em: “direta ou indireta”; “de mérito ou processual”. R:Sim, As matérias de objeção devem ser alegadas em preliminar de contestação. Compete ao réu antes de discutir o mérito argüir todas as objeções de caráter processual que…

constituídos, os advogados infra-assinados, com endereço profissional à Rua do Comércio, nº 123, no Bairro Centro de Caçador-SC, onde recebem as notificações e intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO aos autos da presente AÇÃO DE ADOÇÃO proposta por CARMELO NAOVERDADE e BERNARDINA NAOVERDADE, qualificados nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito expostos. 1 - DOS FATOS Alegam os Requerentes de que…

___________, nº ____, bairro, cidade, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: I – DAS PRELIMINARES 1. Conexão (Artigo 301 VII CPC) 2. Carência de ação (Artigo 301 X CPC) No caso presente, mostra-se a ilegitimidade passiva, pois o condomínio deveria esta representado pelo sindico. II - DO MÉRITO Caso se entendam superadas as preliminares e a prejudicial do mérito argüidas, o que se admite somente por hipótese,…

intimações, perante Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO Na AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALISTA que é movida pelo EMPREGADO, já qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir: DAS PRELIMINARES Requer a RECLAMADA a extinção do processo com resolução do mérito, por carência de ação, com base no art. 301 inciso X do CPC c/c art. 269 inciso I do CPC c/c art 269 inciso IV da CLT, uma vez que o…

DA AÇÃO LEGITIMADADE DE PARTE (ativa e passiva) ver art. 12 CPC- - ativo - titular do direito; - passivo - titular da obrigação INTERESSE PROCESSUAL se constitui no binômio necessidade e adequação. -a ação tem que ser útil. POSSIBILIDADE JURÍDICA - todas as ações são possíveis; - menos aquelas que a lei expressamente informe que é proibida. ex: crédito de jogo em aposta, muito comum,, brigas de galo, etc. - PETIÇÃO INICIAL -art. 282 CPC - Art. 282. A petição inicial indicará: I - o…

profissional (endereço completo), onde recebera as intimações na forma do art. 39, I CPC, a este juízo, em CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos I - DA PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA DE JUIZO Inicialmente, há que se observar que a presente demanda foi proposta sem respeitar o fenômeno do litisconsórcio obrigatório passivo art. 47, parágrafo único do CPC dando causa a carência da ação art. 301 do CPC o que torna somente a Ré ilegítima no polo…