Contestação Com Preliminar Art 301

alternativos e sucessivos. Art. 288 CPC - Pedido alternativo é quando o devedor pode cumpri-lo de mais de um modo quando a escolha lhe couber; já o pedido sucessivo autoriza a formulação de mais de um pedido em uma escala de preferência, é a denominada formulação eventual art. 289. 4. O que entende por princípio da eventualidade da contestação. O princípio da concentração (ou princípio da eventualidade) determina que o réu deve, em sede de contestação, alegar toda a…

fundamento nos arts. 300 e 301 do Código Processual Civil, oferecer sua CONTESTAÇÃO, nos autos da AÇÃO DE DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO que lhe move Marge Simpson, devidamente qualificado na petição inicial a qual se contesta, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: I. DA PRELIMINAR 1. De acordo com o…

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR-ASCES PORTUGUÊS JURÍDICO CONTESTAÇÂO DIREITO. 1º Período. Noturno. CARUARU-PE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 36ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL Processo nº 97.570.021/03 Myers Incorporations, produtora do desenho animado “Comichão e Coçadinha representada na pessoa de…

da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER PELO RITO ..., que lhe move NOME DO AUTOR..., já qualificado, vem, tempestivamente, por seu advogado (instrumento de mandato anexo), nos termos do artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos. I) DA AÇÃO PROPOSTA (DOS FATOS) Trata-se de ação de obrigação de não fazer proposta pelo Autor em razão de concorrência ocorrida entre os estabelecimentos das partes. Isto porque o

em epígrafe, que lhe move MARINA, por seu advogado infra assinado que para efeitos do Art. 39, I, CPC, apresenta endereço profissional à Rua..., Nº..., Bairro, Cidade, CEP, vem a presença de V. Exa. apresentar, CONTESTAÇÃO Pelas razões de fato e fundamentos que passa a expor: DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Verifica-se que conforme os ensinamentos de Elpidio Donizetti e elencado do Artigo 301, II do CPC, a incompetência absoluta deve ser observada antes de discutir-se…

VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE NATAL – RN CONTESTAÇÃO Processo no.: 200127456732012 Empresa XYZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no. 35.672.189/3426-12, localizado na Av. Engenheiro Roberto Freire, Nº3021, lj.23, CEP: 59022-120, Natal, Rio Grande do Norte, vem respeitosamente através de seu advogado in fine assinado, com base nos art. 847 da CLT e art. 300 do CPC (Código de Processo Civil) apresentar CONTESTAÇÃO contra reclamação trabalhista…

Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário – a)acabou o prazo quando apresentou a contestação, as duas deviam ser apresentadas simultaneamente b)natureza de resposta; tem que ser conexa com a contestação ou petição inicial, ou seja, identidade de pedir ou objeto,obedecer os requisitos do art. 282 CPC Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora a) O réu apresentou defesa de natureza processual e de mérito.

interessado, a fim de se defender (CPC, art. 213). A citação é um direito irrenunciável e imprescindível, tanto que o art. 214 do Código de Processo Civil, exige para a validade do processo a citação inicial do réu. De tal forma, impõe-se seja declarada a nulidade do processo, nos termos do art. 214 do Código de Processo Civil. (Entendo, todavia, que a presente preliminar não deve ser suscitada em sede de contestação, pela incidência do disposto no § 1.º do art. 214 do Código de…

salário mínimo (art. 275, I, CPC). 1.2 Considerando as modalidades de “respostas do réu” admitidas no ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada (s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. O réu utilizou a exceção de incompetência relativa ao questionar o valor dado à causa e a contestação ao arguir a incompetência de juízo (em razão da matéria) – art. 301, II, CPC - e o fato narrado na petição inicial pelo autor. 1.3 O prazo para contestação…

Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. Resp.: Defesa de mérito, incompetência absoluta 301, II, impugnação ao valor da causa, impugnação a gratuidade de justiça 1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais; Resp.: Sim, pois a Fazenda Pública é a ré e ela tem prazo em quádruplo para contestar no rito comum. Art. 188, CPC 1.4 O valor dado à causa encontra-se correto? Explique, apontando os respectivos…