Contestação Com Preliminar Art 301

22.02.2013 Art. 262 ao 457 CPC.  Formação do Processo.  Causas de suspensão do processo.  Causas de extinção do processo. Bibliografia: Fredie Didien Jr. – Curso de Processo Civil I. Marcelo Abelha Rodrigues – Manual de Direito Processual Volume Único. Ed. RJ. E-mail: Senha: 23.02.13 Art. 264 – Três momentos: - Até a citação – vale tudo; - Após a citação – consentimento obrigatório do réu; - Após saneamento – jamais, nem que os dois queiram. 329/330 CPC

coisa julgada; - Não faz coisa julgada (art. 1.111 do CPC); - Cabe ação recisória (art. 485 do CPC); - Cabe ação anulatória (art. 486 do CPC); Art. 486. Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil. Art. 1.011. Aceito o laudo ou resolvidas as impugnações suscitadas a seu respeito…

ação, sendo que esta mostrando ao juiz uma pretensão. Sendo que a pretensão se divide processual e material. Será proposta ação quando vai ser despacha ou dependendo da comarca vai ser distribuída. B. Requisitos: Preencher no art. 282 mais as alterações previstas; Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do…

apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS de fls. ..., nos termos que segue: Os Réus expressamente reconheceram que a Autora residiu sob o mesmo teto com Jonas no período de 1989 a 2005. Contudo, alegam defesa processual e defesa de mérito indireta com o objetivo de frustrar o direito da Autora. Todavia, como de demonstrará tais alegações não podem prevalecer. 1 PRELIMINARES: 1. Possibilidade Jurídica do Pedido: Em preliminar os réus sustentam…

- litisconsorcial _ nomeação á autoria _ denunciaçao da lide _ chamamento ao processo, _ oposição Aula anterior Procedimento ordinário Petição inicial Requisitos elementares (art; 282 cpc) Pedido mediato Imediato Astreintes (287,cpc) Art; 282 cpc Documentos indispensáveis Avaliação R$ 500,00 – PGO –CARTÓRIO R$ 480,00 – TX. ADM – BANCO - EMPRESTIMO R$ 10.000,00 R$ 250,00 – TX. CONST- BANCO - ´´

Tutela de cognição Processo de Conhecimento Rito Sumaríssimo: Petição inicial  Contestação  Impugnação  Sentença. (Tudo nos mesmos autos) Ação declaratória: a simples declaração judicial já esgota a finalidade da ação. Nulidade de um negócio jurídico, por exemplo. Ação condenatória: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma imposição de uma sanção. Ação constitutiva: Temos, além da declaração do direito aplicável, uma inovação específica no mundo jurídico. Processo de

., no bairro de..., João Pessoa/PA, CEP..., vem por meio de seu advogado legalmente habilitado, com base no art. 39, inciso I do Código de Processo Civil, no endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., Cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer: CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO, a ação de ressarcimento por dano em prédio urbano pelo rito sumário,…

com base no art. 39, inciso I do Código de Processo Civil, no endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., Cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer: CONTESTAÇÃO, a ação de anulação de negócio jurídico pelo rito ordinário, movida por ROSA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, pelas seguintes razões a seguir expostos. DAS…

defesas narradas deveriam, tecnicamente, ser apresentadas em contestação? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais e as matérias que constituam, eventualmente, “preliminares”; também classifique as defesas em: “direta ou indireta”; “de mérito ou processual”. Resposta: Não, pois a incompetência relativa deve ser declarada por meio de Exceção, conforme art. 112 do CPC. De acordo o art. 301 do CPC, são respostas preliminares apresentadas pelo réu: a nulidade de citação,…

apresentar, tempestivamente CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos: I – PRELINAR I.I – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Na presente demanda estamos diante de uma ilegitimidade passiva, uma vez que o responsável pelo dano causado aos autores não é o respectivo réu, tendo provas de que o verdadeiro culpado é o condomínio, não obstante os autores não têm provas para acusar o réu de tal feito, sendo assim este processo sofre de carência de ação, prevista no art.301,X do…