Direito

402 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6° VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL

N° do processo: 36.222.2758/14

Myers Incorporation, produtora dos desenhos “Comichão e Coçadinha”, representada na pessoa de Roger Myers, presidente da organização, portador da Cédula de Identidade RG/SSP/SP 2222222-2, devidamente inscrito no CPF/MF 109.876.543-21, residente e domiciliado na Rua Century, n° 10, bairro Hollywood, CEP 12345-678, na cidade de Springfield, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado (anexo 1), vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 300 e 301 do Código Processual Civil, oferecer sua CONTESTAÇÃO, nos autos da AÇÃO DE DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO que lhe move Marge Simpson, devidamente qualificado na petição inicial a qual se contesta, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir:

I. DA PRELIMINAR 1. De acordo com o art. 301, inciso III do CPC, a ré argui, em preliminar, a inépcia da petição inicial, e, via de consequência, requer a extinção do efeito, sem julgamento do mérito, em conformidade com o art. 295, inciso II. 2. A presente demanda deve ser extinta em seu nascedouro, porque a petição inicial é inepta. Dispõe o art. 295, inciso II, do CPC que a petição inicial inepta narra os fatos, mas não apresenta a conclusão lógica, que seria no caso a apresentação do DANO MORAL. 3. O autor não demonstrou na narrativa dos fatos a possível existência de dano moral. Tornando assim uma peça sem nexo, sem lógica e consequentemente inepta.

II – DO MÉRITO 4. Alega a autora que foi lesada por danos morais, pela SUPOSTA INFLUÊNCIA do desenho “Comichão e Coçadinha” à atitude violenta de sua

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