pratica simulada trabalho

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Processo nº

ANITA_______________, já qualificada, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO proposta por ROSA_____ que tramita pelo rito ordinário, vem por seu advogado, Dr. ___________ OAB _________ com endereço profissional (endereço completo), onde recebera as intimações na forma do art. 39, I CPC, a este juízo, em

CONTESTAÇÃO

Pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos
I - DA PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA DE JUIZO
Inicialmente, há que se observar que a presente demanda foi proposta sem respeitar o fenômeno do litisconsórcio obrigatório passivo art. 47, parágrafo único do CPC dando causa a carência da ação art. 301 do CPC o que torna somente a Ré ilegítima no polo passivo.
II - DOS FATOS
A ré afirma que não conhecia o vendedor antes da celebração do negócio jurídico.
Aduz ainda que a compra e venda foi perfeita e que pagou pelo bem o preço de mercado R$ 75.000,00
Portanto a hipótese não e de simulação nos termos do art. 177 CC, mas trata-se de contrato valido na forma do art. 104 CC

III – DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS
Constituída a relação processual, ela passara a desenvolver-se, realizando os sujeitos da relação as atividades tendentes à obtenção da prestação jurisdicional que visam.
Como instrumento, que é, da jurisdição, o processo, e assim a relação processual em que se traduz, deverá, para a própria garantia do perfeito exercício da função jurisdicional, desenvolver-se alicerçada nos princípios e normas legais que o regem. O juiz somente poderá conhecer da lide, e, com segurança, decidir da pretensão, se o instrumento, de que se serve, for regular e válido. É intuitivo que a relação processual não será regular e valida se não houver se constituído de forma regular e verídica. Deixá-la desenvolver-se, quando não constituída validamente, seria uma ofensa ao princípio da economia processual, pois seria