Contestação Com Pedido Contraposto

Réu? Réu também tem legitimidade quando reconvém ou faz pedido contraposto.   Reconvenção? É uma ação autônoma, proposta no mesmo prazo para apresentação da contestação, na qual os pólos da demanda são invertidos, ou seja, é uma ação do réu contra o autor, visando o princípio da economia processual, pois a mesma instrução processual dos autos principais é utilizada para sua solução.    Pedido Contraposto? é um instituto semelhante ao da reconvenção, porém mais

por Joomla! Produzido em: 25 April, 2015, 02:24 EJEF A ré, citada (f. 44v.), ofertou contestação (ff. 47/59). Preliminarmente, apontou a inobservância do rito sumário. No mérito, após aduzir a culpa exclusiva do condutor da motocicleta, a deficiência da documentação apresentada pelos requerentes, a inexistência de danos morais e a não comprovação dos danos materiais, pugnou pela improcedência dos pedidos contidos na petição inicial. Subsidiariamente, em caso de condenação, pleiteou…

que é e : ACORDAM, em , RELATÓRIO apela de sentença do doutor Juiz de Direito da da comarca de que, em ação de ressarcimento de danos decorrentes de acidente de trânsito, movida por , julgou procedente o pedido do autor e improcedente o pedido contraposto, formulado na contestação, de sorte a condenar o réu apelante ao pagamento de R$ 1.800,00 por danos materiais, corrigidos desde o desembolso, mais juros moratórios a contar da citação. Condenou o réu, ainda, ao pagamento de…

Após saneamento – jamais, nem que os dois queiram. 329/330 CPC Jurisprudência para saber quando é a citação do réu. Os juizes consideram o réu citado geralmente com a protocolização do pedido. OBS:  Renuncia (269, V) – dispensa consentimento (com mérito). O autor nunca mais poderá pleitear aquele pedido. Com resolução de mérito – é como se o réu tivesse “ganhado”. O autor renuncia o direito material.  Desistência (267, § 4º) – depois de decorrido o prazo de resposta –…

XXXV, CF. Em regra, deve ser escrita no vernáculo (art. 156, CPC), datada, assinada e apresentada na forma física ou eletrônica, admitindo-se a postulação oral em situações autorizadas por lei (Juizados Especiais Cíveis: art. 14, Lei nº 9.099/99; pedido de concessão de medidas protetivas de urgência em favor da mulher que se afirma vítima de violência doméstica ou familiar: art. 12, Lei nº 11.340/2006 e; no procedimento especial da ação de alimentos: art. 3º, § 1º, Lei nº 5.478/68). A…

SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. Autos nº: .... FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, inconformado, data vênia, com a r. sentença de fls., que julgou improcedente o pedido autoral na ação indenizatória que o mesmo move em face de SICRANO DE TAL, por seu advogado, com esteio nos arts. 41 e 42 da Lei 9.099/95, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência interpor RECURSO INOMINADO Na forma de suas razões

demandar) e iniciativa processual (art. 989, CPC). 3 – Atribuição de estrutura dúplice (JEC e ações possessórias = formular pedido na contestação; por previsão legal = JEC; sem previsão, mas pela natureza da relação jurídica de direito material = divisão e demarcação de terras (obs.: nesse caso, a apresentação da reconvenção seria mero vício, sendo tratado como pedido contraposto). 4 – Fixação de regras especiais de competência (ex. Ação de Consignação em Pagamento). 5 – Fixação…

QUANDO NO CURSO DO PROCESSO. ART. 9º DA LEI. PRECISA SER LIDO A LUZ DOS PRICÍPIOS NORTIADORES DA LEI 9.099/95 QUE SÃO : PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE. ADMITEM-SE A CONTESTAÇÃO A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E A EXCEÇÃO DE SESPEIÇÃO. Não é cabível a reconvenção e também não se admite pedido contraposto formulado pela UNIÃO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO E EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS, com base nos ENUNCIADO 12 DO FONAJEF. SENTENÇA: Deve apresentar a mesma forma que o JUIZADO…

defesa em uma gama de ações, v.g., ação reivindicatória, divisória, demarcatória, imissão de posse e até nas ações possessórias, quando nestas a exceptio dominii é permitida. [2][3] A alegação da usucapião em defesa deverá ser feita no prazo da contestação, pois não haverá outro momento processual para tanto, operando fatalmente a preclusão. Inobstante o artigo 1.244 do atual Código Civil determinar a aplicação ao usucapião das regras sobre as causas obstativas, suspensivas e…

juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor”. Para que depois tenhamos esse efeito da não contestação pelo réu, ou seja, presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, é obrigatório que conste tal advertência no mandado de citação. Porém, veremos quando estudarmos revelia que, na maioria dos casos, essa advertência significa…