Contestação Com Pedido Contraposto

Questão 01 - Sobre o procedimento sumário, assinale a alternativa correta: A) admite o julgamento antecipado da lide, mas apenas em caso de revelia; B) pode o réu reconvir, desde que fundado o pedido nos mesmos fatos aludidos na inicial; C) não permite o litisconsórcio ou qualquer outra espécie de intervenção de terceiro, salvo a assistência e o recurso de terceiro prejudicado; X D) verifica-se a revelia se o réu e seu advogado deixam de comparecer, sem motivo justo

Irmãos Metralhas S/A, em razão de inclusão indevida do nome daquele em cadastro de devedores inadimplentes. O pedido de indenização é formulado sem indicação do autor pela quantia certa. É empregado o procedimento sumário, por ter o autor atribuído à causa o valor de 60 salários mínimos. Questiona-se: a) É cabível pedido genérico neste caso ? Justifique a resposta. b) Admitido que o pedido genérico fosse aceito pelo juízo, poderia o autor, em caso de procedência da demanda, apelar para…

(nome completo), (n. da OAB), o qual recebe intimações em seu escritório localizado em (endereço completo), vem à presença de Vossa Excelência apresentar no prazo legal, com fundamento nos Artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, CONTESTAÇÃO aa ação indenizatória por danos morais, sob o rito ordinario, pelos motivos abaixo expostos 1. Dos Fatos Em 19 de setembro de 2011 foi transmitido o programa televisivo “CQC” (“Custe o que Custar”) pela Rede Bandeirantes…

quando não atendidas as prescrições dos arts.39, parágrafo único, primeira parte, e 284. JURIS.: Parágrafo único - Considera-se inepta a petição inicial quando: I - Ihe faltar pedido ou causa de pedir; II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; III - o pedido for juridicamente impossível; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. 3) Os prazos processuais dilatórios, podem ser alterados somente pelas partes, enquanto que os prazos processuais peremptórios,…

facultativa. - Contestação: deve ser realizada em 15 dias contados a partir da decisão liminar de justificação da posse. Caso não haja audiência de justificação prévia, o prazo para contestar é contado a partir da audiência de instrução e julgamento. - Pode usar a alegação do direito de usucapião como matéria de defesa. O procedimento de usucapião agrário admite a reconvenção, a qual tem sido atualmente confrontada com a tendência processual civil de se utilizar a técnica dos pedidos…

Civil (CPC), e não pelo rito especial, reservado às ações intentadas com menos de ano e dia. Embora a posse velha impeça o deferimento da imissão liminar (prevista no artigo 928 do CPC), nada impede – acrescentou a ministra – que o juiz atenda ao pedido de antecipação de tutela (artigo 273), cabível em todas as ações ordinárias, desde que estejam presentes no caso específico os requisitos legais para sua concessão. Provas inequívocas Em primeira instância, o juiz concedeu…

incompetencia deve ser alegada na contestação, como preliminar, ou como exceção de incompetencia. Ação autonoma Competencia relativa – 100, V, b, CPC, regra de comeptencia territorial; sera ajuizada no foro do lugar onde se deu a gestão ou a administraçao dos bens alheio. Mas se assim, não for, ocorreu a prorrogação de competencia e a validade da decisão. A incompetência relativa pode ser alegada por exceção, alguns tribunais, entretanto aceitam dentro da própria contestação. 5.…

sociedades de economia mista são demandadas perante a justiça comum, pois estão excluídas do âmbito de competência da Justiça Federal. Não se admite que a União figure no polo ativo da demanda e nem o particular no passivo, salvo nos casos de pedido contraposto, o que não representa uma inversão propriamente dita. A Lei n.º 10.259/01 não faz qualquer restrição expressa quanto aos incapazes e presos serem partes nos processo dos Juizados, mas por aplicação subsidiária da Lei n° 9.099/95,…

, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores (m.a) com escritório instalado no endereço no rodapé desta, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO Na AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA proposta por , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I - SÍNTESE DA AÇÃO Alega a Empresa Autora que é credora da Empresa Ré pelo valor líquido e certo de R$ 23.424,00 (Vinte e Três Mil e Quatrocentos

necessária uma exposição da diferença | | |entre a relação processual e a de direito material, sabendo-se que o réu ora se defende no| | |plano processual – as preliminares na contestação e as exceções com autuação própria – ora| | |se defende no plano do mérito, onde se faz presente a relação de direito material, | | |resistindo à…