Contestação Com Pedido Contraposto

diferentemente, esse pedido não é ilegal, é técnico em virtude do art. 28 da lei dos juizados. No juizado o advogado não representa a parte, mas a assiste (art. 9º, §3º da Lei dos juizados). O juiz, se não for do sistema dos juizados, poderá indeferir erroneamente com base no CPC. Porém, poderá indeferir, de maneira acertada, se invocar o art. 33. Art. 28. Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença. Art. 30. A…

FRANCISCO ODESIO DE OLIVEIRA FONSECA, já amplamente qualificado nos autos em epigrafe, vem respeitosamente por meio de seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 31 da Lei nº 9.099/95, apresentar: CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO em face da Ação de Cobrança promovida por JOÃO FRANCISCO NETO, também qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente o contestante requer nos termos da lei…

nº......, Bairro....................................., Cidade........................., Estado de ......................., CEP.................., onde recebe comunicações de oficio, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO com fulcro nos artigos 847 da Consolidação das Leis do Trabalho e o artigo 300 do Código de Processo Civil, nos Autos da Reclamatória Trabalhista C/C Danos Morais e Materiais, proposta por Artugildo de Jesus, já qualificado nos autos…

da AÇÃO DE RESSARCIMENTO, que tramita pelo rito sumário, que lhe move LUIZ EDUARDO e DIRCE, apresentar, tempestivamente, a sua CONTESTAÇÃO Para expor e requer o que segue: PRELIMINARMENTE 1) Litispendência A mesma ação foi proposta na 5º vara cível da comarca da capital do Estado da paraíba, pelos autores dessa ação, caracterizando a litispendência, pois o pedido, as partes e a causa de pedir são as mesmas. Devendo assim, o processo ser juntado ao juízo prevento. Artigo 301,V e…

Valdeir Aparecido 1. Considerações iniciais A reconvenção significa um verdadeiro contra-ataque dentro de um mesmo processo, e é disciplinada nos art. 315 a 318 do CPC. Tal medida adotada pelo réu não o isenta de oferecer a contestação para se defender da ação proposta. Ao mesmo tempo, não significa que, para reconvir, deva obrigatoriamente o réu contestar, pois os institutos são distintos e um não é pressuposto do outro. O objeto do processo sofre alargamento,…

juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”. Têm-se como certo, pois, que ao réu é dado reagir contra a ação que lhe foi movida pelo autor, por meio de contestação, exceção e reconvenção. Com a citação do réu insurge não um dever de reagir, mas um ônus, já que não está, em princípio, obrigado a se defender. A contestação, conforme abordagem anteriormente feita1, constitui meio de reação do réu contra a pretensão que foi deduzida pelo autor, caracterizando resistência ao pedido…

Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz.…

partir do momento em que é validamente citado, o réu pode tomar 4 atitudes: Defender-se: apresentar exceção; contestação. Manter-se inerte (aplicam-se os efeitos da revelia). Reconhecer a procedência do pedido (reconhecer a razão do autor pela contestação). Contra atacar (exclusivamente ou não), petição ou pedido contraposto. DEFESA Por meio de duas manifestações: Contestação ou Exceção - Defesa de índole processual: Gira em torno de questões processuais; Discute enquanto…

culpa, por imprudência do condutor do veículo, decorrente de inobservância de medidas previsíveis, de precaução e segurança, consideradas necessárias no momento para evitar o mal ou para não infringir a lei, impõe obrigação de indenizar. IV – DOS PEDIDOS: Diante do exposto, requer se digne Vossa Excelência: 1. Seja a ré citada, para comparecer à audiência que vier a ser designada por este d. juízo, querendo, contestar a presente, sob as penas da lei; 2. A condenação da ré ao…

E COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES Proc. Nº ............ BANCO................ S/A, inscrito no CNPJ .............., com sede na Rua......................, comparece perante a Vossa Excelência, para apresentar CONTESTAÇÃO em face do requerente já qualificado, para mover a ação de indenização e danos morais. O Requerido alega que jamais realizou qualquer tipo de vinculo jurídico e que nunca contraiu qualquer espécie de obrigação, em razão dos fatos e…