Contestação Com Litispêndencia

a qual gerou não só a perda de sua perna direita, com posterior tratamento médico custoso e longo, como também gerou danos em seu veículo. Essa colisão foi promovida pelo apelado, que em contestação, solicitou a extinção sem resolução do mérito, utilizando-se os argumentos de existir uma litispendência, ou seja, uma outra ação idêntica a esta, tramitando na 2° Vara Cível de Patos de Minas – MG , em fase de instrução probatória, e uma indenização da apelante, por esta ter parado o…

artigo 297 do CPC, nos autos da Ação de Ressarcimento, proposta por LUIZ EDUARDO e DIRCE, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir: 1. DAS PRELIMINARES Antes de adentrar no mérito, torna-se necessária a apresentação de duas preliminares, que por certo irão acarretar extinção do feito sem resolução do mérito, são elas: ILEGITIMADE PASSIVA Como será demostrado nesta contestação, os réus não são os causadores da infiltração, alegada pelos autores, sendo certo que, o…

interesse próprio sobre o de outrem. Elementos identificadores da causa *art.301, §2 do CPC. a) Partes > para que as partes sejam as mesmas impõe-se que identifica ainda a qualidade jurídica. Causas iguais ao mesmo tempo chama-se litispendência. b)Pedidos > igualdade a lide. E o bem jurídico pretendido pelo autor perante o réu. É no sentido material, seja no sentido de fazer e não fazer, de prestar contas etc. Deve ser idêntico também no aspecto…

de fato. 1.3.-A litispendencia invocada não apresenta o menor vislumbre de juridicidade, representando, apenas, uma manobra própria de quem não tem direito algum, salvo o de procrastinar o feito o quanto for possível. Não é nossa intenção ensinar Direito processual a vossa excelecia, porém, com a devida vênia, neste item, é importante lembrar que apenas ocorre litispendencia, quando existe ações identicas. Logo , asseveramos não haver litispendencia , pois os elementos…

, através de seu procurador infra-assinado, apresentar sua IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS A presente demanda refere-se à AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL pela qual a autora pleiteia ver reconhecida a relação que viveu com Jonas, seu companheiro já falecido, entre o período de 1989 a 2005. Os Réus, filhos de Jonas, foram devidamente citados e apresentaram contestação através da qual pugnam pela improcedência dos pedidos, além de arguirem,

Direito Processual Civil I Jurisdição: é o poder-dever do Estado de dizer o Direito e realiza-lo Litispendência: ajuizamento de uma ação em curso. Pendência de uma lide, repetição de uma ação em curso - Elementos da causa - partes - objeto - causa de pedir - A listispendencia se dá pela citação - art. 267, V, do CPC Princípio do dispositivo e princípio do inquisitivo (art. 262, CPC) - Iniciativa da parte (dispositivo) - mas se desenvolve por impulso oficial (inquisitivo) -

prevalecer a competência da Justiça Federal, acaso irregularmente ofendida pelo acórdão do Tribunal de Justiça Conexão e litispendência A propositura de mais de uma ação de usucapião por pretendentes diversos sobre o mesmo imóvel não é razão para trancar a segunda demanda a pretexto de litispendência (art. 267, V).0 Em nosso direito positivo somente se verifica a litispendência quando se reproduz a ação anteriormente ajuizada, ou quando se reedita ação idêntica a outra em…

juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor”. Para que depois tenhamos esse efeito da não contestação pelo réu, ou seja, presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, é obrigatório que conste tal advertência no mandado de citação. Porém, veremos quando estudarmos revelia que, na maioria dos casos, essa advertência significa…

com as normas deste Título. Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - perempção; V - litispendência; Vl - coisa julgada; VII - conexão; Vlll -…

divórcio proferida pela Justiça Alemã em 19/11/2002, que decretou somente a dissolução do casamento do requerente com a requerida, sem adentrar nas consequências do divórcio, como a guarda dos filhos e divisão do patrimônio. A requerida alegou litispendência internacional, já que havia sido proposto no Brasil anteriormente processo de separação, o qual ficou suspenso até o final do processo de homologação de sentença estrangeira. Ademais, alegou que como o matrimônio foi constituído em…