Contestação Com Litispêndencia

declinatória nos casos e prazos legais. (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006) 9. COMO SE CORRIGE A INCOMPETÊNCIA RELATIVA?[9] A incompetência relativa deve ser argüida pela parte re, através de exceção de incompetência, no prazo da contestação ou em ate 15 dias da ciência do ato ou fato determinante da incompetência 10. E A ABSOLUTA?[10] É corrigida por determinação do próprio juiz de oficio, isto é, sem qualquer provocação as partes , ou através de simples…

declinatória nos casos e prazos legais. (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006) 9. COMO SE CORRIGE A INCOMPETÊNCIA RELATIVA?[9] A incompetência relativa deve ser argüida pela parte re, através de exceção de incompetência, no prazo da contestação ou em ate 15 dias da ciência do ato ou fato determinante da incompetência 10. E A ABSOLUTA?[10] É corrigida por determinação do próprio juiz de oficio, isto é, sem qualquer provocação as partes , ou através de simples…

Internacionais de Catalogação na Publicação (cip) G963p Guimarães, Camille Missick Prática simulada I / Camille Missick Guimarães. Rio de Janeiro : SESES, 2015. 96 p. : il. 1. Processo civil. 2. Direito civil. 3. Petição inicial e contestação. I. SESES. II. Estácio. cdd 346 Diretoria de Ensino — Fábrica de Conhecimento Rua do Bispo, 83, bloco F, Campus João Uchôa Rio Comprido — Rio de Janeiro — rj — cep 20261-063 Sumário Prefácio 5 1. Petição Inicial 1.1 Considerações…

recebê-la? Justifique. R: Não, pois elas não foram oferecidas simultaneamente. Se oferece uma, ocorre a preclusão temporal. Resposta do professor: Não é tempestiva, pois o artigo 299 estabelece que a contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente e, desta forma, se a contestação foi oferecida no décimo dia do prazo, de forma isolada, ocorre o fenômeno da preclusão lógica/temporal e, portanto, uma vez realizado o ato processual não poderá a parte renovar a pratica do…

CASO 01 QUESTÃO DISCURSIVA: a) A reconvenção está dentro do prazo, pois este estabelecido em lei é de até o 15º dia a partir da citação, no entanto, o artigo 299 do CPC exige que a reconvenção esteja junta com a contestação em peças autônomas, por isso, é intempestivo sob pena de preclusão consumativa. b) A reconvenção trata-se de um contra-ataque do réu em relação ao autor através de uma nova pretensão dentro do mesmo processo. Tem natureza jurídica é de exercício do direito de ação.…

resolução de mérito, em razão da litispendência; conhecimento e provimento do recurso, para a anulação da sentença, por cerceamento de defesa, requerendo-se a devolução dos autos ao primeiro grau de jurisdição, para possibilitar a produção da prova oral pleiteada na contestação. conhecimento e provimento do recurso, para a reforma da sentença, para que sejam julgados improcedentes os pedidos do autor e procedente o pleito indenizatório apresentado na contestação, invertendo-se os…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS RESPOSTA DO RÉU 7º SEMESTRE 2013/1 Nome: Raul Leite Barbosa R.A: 912801-8 Turma: DR7B13 1 SUMÁRIO CAPA 1 SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO 3 CONTESTAÇÃO 4 RECONVENÇÃO E PEDIDO CONTRAPOSTO 5 EXCEÇÕES 6 CONCLUSÃO 8 BIBLIOGRAFIA 9 2 Resposta do Réu Introdução. Começamos com o autor provocando o Estado (Poder Judiciário), através do exercício do direito de ação. Assim, de um lado o cidadão exerce

lançados e quanto à contestação apresentada, data máxima vênia, a requerida busca levar este R. Juízo ao erro, tumultuando o processo, lançando fatos inverídicos que no transcorrer desta peça passamos à atacá-los nos termos da verdade e da lei. Assim, não devem prosperar quaisquer das alegações da contestante, onde a mesma não atacou as tese do autor, principalmente no que toca aos pedidos dos mesmos, apresentando fatos novos, com informações protelatórias e inverídicas a teor da…

EXISTENTES ENTRE CADA UMA DAS QUESTÕES PARA AS RESPOSTAS. NÃO SERÃO ACEITOS ARQUIVOS SEM AS QUESTÕES. 1)Depois de juntada a contestação aos autos, foi feita a conclusão dos autos e o Juízo observa que o Réu alegou litispendência, postulando a extinção do feito, sem julgamento do mérito e juntando cópia autenticada da primeira ação proposta, que dá ensejo à litispendência. Diante de tais elementos, nesse momento processual, qual o despacho adequado? O juiz ouvirá o autor para que o…

prazo na ação principal. Suspensão que cessa com a publicação da decisão de primeira instância que rejeita ou acolhe a exceção, haja vista que o recurso contra ela oponível, agravo, não é, em regra, dotado de efeito suspensivo. Precedentes STJ. Contestação ofertada concomitantemente à interposição de agravo interno contra a decisão monocrática do relator que negou seguimento ao agravo de instrumento, sem efeito suspensivo. Intempestividade. Prazo escoado. 3.-) Deduzidos pedidos…