Contestação Cancelamento De Registro

na Avenida --------------------------nesta Capital – SP, CEP nº -------------------, por sua advogada que esta subscreve (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei n. 9099/95, propor a presente AÇÃO PARA CANCELAMENTO DE PLANO DE INTERNET, COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR contra TELEFONICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, situada na…

reputação sofrida pelo demandante. 2. Recurso especial conhecido, mas improvido.” RECURSO ESPECIAL Nº 556.745 - SC (2003/0101743-2) RELATOR : MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Data Julgamento: 14/10/2003 - 4ª Turma STJ EMENTA : “DANO MORAL. REGISTRO INDEVIDO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que, na concepção moderna do ressarcimento por dano moral, prevalece a responsabilização do agente por força do simples fato da…

Tem por objetivos assegurar à pessoa do impetrante o conhecimento de informações relativas a ele próprio constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público; para retificação de dados, quando não prefira fazê-lo, por processo sigiloso, judicial ou administrativo; para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre seus dados. A jurisprudência do STJ entende que só justifica-se o Habeas Data se houver negação

|66 | |Capítulo VII - Apreensão e Inutilização de Alimentos |67 | |Capítulo VIII - Registro e Controle |68 | |Capítulo IX - Rotulagem

ES - Direito Eleitoral) À luz da Lei Complementar n°. 64, de 18-05-90, pode-se afirmar que: I) caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada. II) a partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após devida notificação, o prazo de 5 (cinco) dias para que o candidato, partido político ou coligação…

apoderado, doc. 01, com endereço profissional na Rua Fernando Gomes, n.º 128, conjunto 902, Porto Alegre/RS, CEP. 90.510-010, local declinado para o recebimento de avisos e/ou intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência OFERECER CONTESTAÇÃO aos termos da mencionada ação, para tanto, dizendo e requerendo o quanto segue: I – DAS PRELIMINARES I. 1 – DA COISA JULGADA A Ação de Dissolução de União Estável aforada por Dora Jurema Camargo Marcantonio deverá ser…

como por exemplo: novas funções para inclusão de ASO, CAT, Múltiplos Vínculos, entre outras. Nessas telas será disponibilizado o novo botão para troca do tipo de participante (Funcionários ou Prestador Serviço) permitindo assim a navegação entre os registros por tipo de participante. Importante: A tabela será atualizada somente com os funcionários nesse momento, visto que, a parte de prestadores de serviço será liberada na segunda fase do projeto. PROCESSO PARAMETRIZAÇÃO DOS COMPLEMENTOS…

teoria do processo e processo de conhecimento. - 12. ed. rev., atual e ampl. – São Paulo: Editora revista dos Tribunais, 2011. Em sentido lato, documento compreende não apenas os escritos, mas toda e qualquer coisa que transmitida diretamente em registro físico a respeito de algum fato, como desenhos, as fotografias, as gravações sonoras, filmes cinematográficos, segundo reza Humberto Theodoro: Mas, em sentido estrito, quando se fala da prova documental, cuida-se especificamente dos…

apesar de possuírem procedimento específico – liquidação extrajudicial, existe possibilidade de terem a falência decretada em determinadas circunstâncias. Obs.: Falência não é o mesmo que Insolvência:  No pedido de falência, no momento da contestação, é possível que haja a recuperação, a fim de renegociar o débito. Na insolvência este instituto da recuperação não tem previsão legal.  Na falência o crédito quirografário se extingue com o pagamento de mais de 50% da dívida de cada credor

Afrânio de Carvalho Professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro Registro de Imóveis Comentários ao sistema de registro em face da Lei 6.015, de 1973, com as alterações da Lei n. 6.216, de 1975 Forense – Rio de Janeiro Conteúdo CAPÍTULO 1 ............................................................................................................................................... 7 HISTÓRICO DO REGISTRO ..................................................................................