Contestação Caixa Fgts

move XXXXXXXXXXXXXX, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir elencados. Em síntese pleiteia o reclamante: retificação de salário, pagamento de verbas rescisórias, multa art. 477, pagamento diferença salarial, horas extras, adicional de insalubridade, depósito FGTS + 40%, fornecimento de TRCT, chave de conectividade e guias necessárias para o saque, multa 467. DO CONTRATO…

reclamado em honorários de sucumbência, seja nas demandas oriundas da relação de emprego,(com fundamento no art. 133 da CF, art. 20 do CPC e art. 22 da Lei 8.906/94) seja nas ações oriundas da relação de trabalho diversa da relação de emprego Na contestação de demanda oriunda da relação de emprego, se o reclamante estiver postulando por meio de advogado particular e existindo pedido de condenação em honorários de sucumbência, negar o pedido de condenação em honorários advocatícios com…

requerer o seguinte. Inicialmente, vale observar que a reclamatória foi movida pelo Reclamante, Antonio de tal, contra VERA de tal (processo ), proprietária da casa sito à , imóvel aonde outros trabalharam. A então Reclamada Vera , ao oferecer contestação, alega que não procedem os fatos narrados pelo reclamante, mormente tê-lo admitido e que manteve contrato particular de empreitada global para os serviços de construção com o Sr. Edval (empreiteiro). Aduz portanto que o reclamante…

presente, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar Defesa, na forma de CONTESTAÇÃO com Pedido Reconvencional, expondo, a seguir, razões de fato e de direito, para ao final requerer: I- DA SÍNTESE DA INICIAL: Inicialmente, a Reclamante descreveu sua vida funcional, relatando que fora contratada pela empresa Reclamada na data de 14/11/2008, para exercer a função de Caixa, contrato de trabalho que vigorou até a data de 18/06/2010, ocasião em que notificou…

parte da autoridade ministerial, mediante comunicação do órgão jurisdicional. Por tal razão, e em consonância ao entendimento majoritário sobre o tema, descabe qualquer cominação nesse sentido. ACÚMULO DE FUNÇÕES. VENDEDORA E CAIXA. ESFORÇO EXTRAORDINÁRIO. Inexiste acúmulo de funções quando não se exige do empregado esforço extraordinário, entendido este como aquele que demanda capacidade acima do que foi contratualmente ajustado,…

e sem qualquer tipo de higiene. Os operários contraíam facilmente doenças, pois suas condições de trabalho e moradia eram completamente insalubres e as epidemias os atingiam constantemente. Naquela época os trabalhadores não tinham direitos como: caixas previdenciárias, aposentadoria remunerada, direito de férias ou descanso semanal remunerado. As Sociedades de Socorro e Auxílio Mútuo foram as primeiras formas de organização dos operários, as mesmas buscavam dar uma espécie de auxílio…

Valtério, já qualificado, vem mui respeitosamente, perante Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO segundo os motivos de fato e de direito que expõe: - I – DO PEDIDO DO RECLAMANTE – RESUMO DA INICIAL Pretende o Reclamante na inicial, o recebimento de 2 horas extras por dia, com acréscimos legais, durante todo o período contratual, bem como seus reflexos em férias, 13º salários, descansos semanais, FGTS e aviso prévio, tudo acrescido de juros e correção monetária, e ainda…

PROCESSUAL O Recorrente propôs Reclamação pleiteando reconhecimento do vinculo empregatício, pagamento de adicional de insalubridade e de quebra de caixa; horas extras; indenização pela estabilidade acidentária; FGTS mais multa de 40%; reflexos; multa do § 8º do art. 477 da CLT. Deu à causa o valor de R$14.500,00. Interpôs tempestivamente contestação a reclamada, discordando dos itens do pedido e requerendo pela improcedência da ação. As partes juntaram documentos, prestaram…

presente, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar Defesa, na forma de CONTESTAÇÃO com Pedido Reconvencional, expondo, a seguir, razões de fato e de direito, para ao final requerer: I- DA SÍNTESE DA INICIAL: Inicialmente, a Reclamante descreveu sua vida funcional, relatando que fora contratada pela empresa Reclamada na data de 14/11/2008, para exercer a função de Caixa, contrato de trabalho que vigorou até a data de 18/06/2010, ocasião em que notificou…

Conselho Federal de Contabilidade CRC – Conselho Regional de Contabilidade CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CF – Constituição Federal DRT – Delegacia Regional do Trabalho DJ – Diário da Justiça DOESP – Diário Oficial do Estado de São Paulo FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço IR – Imposto de Renda INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade STJ – Superior Tribunal de Justiça TR – Taxa Referencial TRCT – Termo de…