superior

EXCELENTÍSSIMO SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA VARA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
Processo nº
, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por Antonio Lourenço do Rego, processo nº. 1122/98 vem, respeitosamente, por sua advogada que esta subscreve (Procuração – doc. 01), expor para, ao final, requerer o seguinte.
Inicialmente, vale observar que a reclamatória foi movida pelo Reclamante, Antonio de tal, contra VERA de tal (processo ), proprietária da casa sito à , imóvel aonde outros trabalharam.
A então Reclamada Vera , ao oferecer contestação, alega que não procedem os fatos narrados pelo reclamante, mormente tê-lo admitido e que manteve contrato particular de empreitada global para os serviços de construção com o Sr. Edval (empreiteiro). Aduz portanto que o reclamante não tinha relação empregatícia com a mesma, mas com o suposto empreiteiro. Prosseguindo sua defesa na esteira desses argumentos (fls. 16/17), inclusive juntando cópia do contrato, salvo rasura, datado de 20 ou 30 de Dez. de 1996 e vários recibos de pagamento preenchidos pela mesma pessoa e assinados por Edval (fls.18/25).
Da ATA DE AUDIÊNCIA (fls. 28/29), merece transcrição o inteiro teor dos depoimentos que revelam claramente que a pessoa quem contratou e que pagava não apenas o reclamante, mas todos os outros empregados que ali laboravam, inclusive o ora requerente, era a primeira Reclamada e dona da obra, Sra. VERA , senão vejamos:
“(...)
Depoimento pessoal do(a) Reclamante: comecei a trabalhar para a reclamada no dia 09.12.96 como ajudante de pedreiro. Estava passando na frente da casa da recda a procura de serviço. Havia uma obra no local. Eu entrei e em encontrei com a recda. Apresentei-me ao trabalho e ela me contratou, oferecendo R$ 70,00 pra que eu trabalhasse de segunda a sábado. Pediu aminha carteira e a assinou com data de 02.01.97. Trabalhei até o dia 30.6.97. Entreguei minha carteira para que a recda desse baixa e ela não devolveu até hoje o meu documento.