Contestaçao De Aposentadoria Especial

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE ................... ................., vem por intermédio de sua advogada infra-assinada, à presença de Vossa Excelência, INTERPOR AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO MINIMO, com fundamento no artigo 203, V, da Constituição Federal em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –…

abaixo transcrito[1], vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no art. 201 da CF/1988, na Lei n°: 8.213/91, e na legislação previdenciária pertinente propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADORA RURAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERAS PARTE Em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa da sua Procuradoria, situado à Rua Jarbas Moura Costa, nº: 26 Belo…

EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente: BANCO XXX Recorrido: FULANO BEUTRANO Origem: 1ª Vara Especial Cível da Serra-ES. Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Colenda turma, Ínclitos Julgadores A sentença proferida no juízo a quo deve ser mantida, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis. Da gratuidade da justiça Inicialmente, sob as penas da Lei, e de acordo com o disposto no art. 4º, §

Não é obrigatória CITAÇÃO Art. 802, CPC → 05 dias. Liminar → mandados simultâneos ou unificados. DEFESA DO REQUERIDO Espécies: contestação; exceção; reconvenção. Requisitos: Contestação: arts. 300 a 303, CPC. Exceção: arts. 304 a 314, do CPC. Reconvenção: incompatível com o processo cautelar. REVELIA Efeitos processuais: arts. 322 e 803

Judiciária do Estado de Mato Grosso da ___ Vara do Juizado Especial Federal da Subseção Sinop. Tutela Antecipada xxxxx, vem por intermédio de seus advogados que subscrevem, com inclusa procuração (DOC 01), com escritório profissional à Avenida das Itaúbas, nº 3.406, Centro, Sinop/MT, onde recebem intimações e notificações, à presença de Vossa Excelência, propor Ação Previdenciária de Aposentadoria Híbrida, Atípica ou Mista c/c Tutela Antecipada …

SEGURO SOCIAL - INSS, nos autos da ação em epígrafe, representado por sua Procuradoria Estadual, com sede na Rua Pedro Lessa, nº 36, 7º andar, nesta Cidade, onde recebe intimações, vem, com fulcro nos artigos 300 e seguintes, apresentar sua CONTESTAÇÃO consoante as razões de fato e de direito que passa a expor. Inicialmente, esclarece a tempestividade da peça de bloqueio, haja vista a suspensão dos prazos processuais em decorrência da Rio +20 e da inspeção ocorrida nesta vara, no…

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PAULO CHAGAS Rua Presidente Lima, nº. 237, Centro, Vila Velha-ES, CEP. 29.100-330 Tel/fax: 3229-8245 / Dr. Paulo: 9848-44-45 / pauloampc@hotmail.com EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO __ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA - CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COM PEDIDO DE GRATUIDADE; PAULO DOS REIS JESUS, brasileiro, divorciado, pedreiro, portador do RG n° 2.003.892, expedido pela SSP/ES, inscrito no CPF sob o n° 780.497

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO. JOAQUIM AFONSO, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº :XXX SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 143696548-49, residente e domiciliado na RuaXXXXXXXXX, na cidade e comarca de Campinas/SP, vem, por sua procuradora, com escritório indicado no rodapé, onde recebe as intimações de praxe, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO…

concreto, pois não aplicou corretamente o direito pátrio em consonância com os fatos comprovados nos autos, razão pela qual se faz imprescindível a reforma da r. decisão. A Apelante ajuizou a presente Ação Previdenciária de Restabelecimento de Aposentadoria pro idade rural c/c Pensão por Morte com pedido de Tutela Antecipada na condição de dependente do segurado beneficiário Sr. Sebastião Cesar Alves, falecido em 09/12/2006 e com o beneficio cessado de forma indevida desde 01/02/2005. A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. XXXXXXXXX, brasileira, casada, autônoma, portadora da CI nº XXXXXXX, expedida pela SSP/RJ, inscrita no CPF sob o nº XXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXX - XXXX - XXXXXJ - CEP XXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, a presença de V Exª propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS –…