Contestaçao De Aposentadoria Especial

preservem equilíbrio financeiro e atuarial e atenderá, nos termos da lei, a: (Princípio da Operosidade, exige contribuição do segurado) I- cobertura de doença, invalidez, morte e idade avançada; (Exemplos: Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, aposentadoria por idade) II- proteção à maternidade, especialmente à gestante; (salário-maternidade) III- proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário (seguro-desemprego); IV- salário-família e…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOI-ÁS. qualificaçao do autor, por intermédio de seus Advogados e Procuradores bastantes, legalmente constituí-dos (m.j), infrafirmados, profissionalmente estabelecidos no primeiro endereço ao lado impresso, vem perante Vossa Excelência, protestando desde logo pelos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos das leis 1.060/50 e 7.510/86, e com alicerce na Constituição…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MURIAÉ-MG. Ref.: Autos nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada, por suas advogadas que esta subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO as contestações e documentos de fls. 35/41, nos seguintes termos: DO MÉRITO No mérito, alega o reu que não houve falha na prestação de serviço, pois apenas liberou o empréstimo consignado; que não há…

EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO CIVEL ESPECIAL FEDERAL – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE xxxxxxxxxxxxxx – xx NOME COMPLETO, brasileiro, casado, lavrador, inscrito no CPF sob Nº _____________, portador da cédula de identidade n° _______________, residente e domiciliado na Fazenda ________, S/N°, Zona rural, Cidade - UF, CEP: 40.000-000, vem por meio de seu advogado, instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional impresso no cabeçalho desta, local

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE BOTUCATU-SP XXXXXXXXXX, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n° 6.360.775 e do CPF/MF sob o n° 835.670.708-00, residente e domiciliado na Rua Dr. Júlio de Faria, n° 266, Centro, São Manuel-SP, por seu procurador infra-assinado (doc. 01), com escritório na Rua Sete de Setembro nº 225, Centro, São Manuel/SP, onde recebe avisos e intimações, vem perante Vossa Excelência, com fulcro na no artigo 26

________________________________________________________EMENTA: “Doença profissional – Violação do direito – Nascimento da pretensão – Concessão da aposentadoria por invalidez. A pretensão da obreira, em obter ressarcimento pelos danos morais e materiais decorrentes de doença de origem profissional, NASCEU NO MOMENTO EM QUE LHE FOI CONCEDIDA A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SOMENTE A PARTIR DE ENTÃO FOI QUE PASSOU A TER CIÊNCIA INEQUÍVOCA DE SUA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E DE SUA…

EXMO. (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ____VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. “Justiça Gratuita” “PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO” DELOSANTO BARBOSA CHAMORRO1, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade sob o RG nº 2076994; CPF nº 105.512.981-20, residente e domiciliado na Rua Cornélio Cerzosimo, nº 35, Jardim Clímax, Município de Dourados/MS, através de seu advogado e procurador2, propor: AÇÃO DE REVISÃO DE…

Professora: Melissa Folmann CURITIBA 2012 1 BENENFÍCIOS POR INCAPACIDADE Resenha da obra: Curso de Direito Previdenciário. 16. ed. Niterói: Impetus, 2011, de Fábio Zambitte Ibrahim, Capítulo 18 - Prestações Previdenciárias. 1. Aposentadoria por invalidez A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que, estando ou não no gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta…

não ser o pai da menor; que, se disto soubesse antes, jamais aceitaria registrar a menor como sua filha; que, assim, houve vício de seu consentimento por erro substancial; que não há nenhum vínculo biológico nem afetivo entre ele e a menor. Em contestação, argumenta-se não ter havido o alegado erro e que o ato de reconhecimento da menor como filha importou, praticamente, em sua adoção, por instrumento impróprio; razão pela qual não poderia ser rescindido unilateralmente. Vieram aos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MANAUS/AM. FULANA DE TAL, brasileira, convivente, Agricultora/pescadora, portador(a) da cédula de identidade RG nº 00000 SSP/AM, devidamente inscrito(a) no CPF/MF sob nº 0000000, residente e domiciliado(a) no(a) Rua A, s/nº, Bairro Santa Isabel, município de ABC/AM, CEP 69.000-000, por seus advogados e procuradores, regularmente constituídos pelo incluso instrumento de mandato, com escritório