Contestaçao De Aposentadoria Especial

Desaposentação - Previdenciário - Âmbito Jurídico Desaposentação Marli Romero de Arruda Resumo: Desaposentação, renuncia a aposentadoria para uma aposentação mais vantajosa com computo das contribuições realizada apos a aposentadoria do segurado. A desaposentação tem como objetivo primordial o segurado já aposentado, tanto por tempo de contribuição, por idade e aposentado especial, que retorna a atividade laboral e passa a contribuir novamente para o Regime Geral da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO __ VARA PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA-MINAS GERAIS. Fulana de tal, brasileira, desempregada, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 000009 SSPRJ, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxx, residente e domiciliada na Avenida das Flores , nº01, Centro, Novo Rio , Minas Gerais, por sua procuradora infra-assinada, conforme instrumento do mandato incluso, com endereço na Avenida das Flores,…

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS O Juizado Especial Federal (JEFs) é um órgão da Justiça Federal criado com a competência para processamento, conciliação, transação, julgamento e execução das ações de menor complexidade e envolvendo valores que não ultrapassem o limite de sessenta (60) salários mínimos. Através do movimento de democratização da Justiça, foi possível a criação dos Juizados Especiais Federais, com o empenho do Juiz Federal Dr. William Douglas Rosinente dos Santos junto a…

pois como o prazo é exíguo: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ) Carta requerendo o desbloqueio com a justificativa; ) Cópia do Resultados da Consulta do FAP da Empresa; ) Cópia da Contestação; ) Cópia da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (2010) ) Cópia do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (2010) (2011) (2011) (2012) NR nº 5; (2012) NR nº 9; (2011) (2012) ) Cópia do Registro do PPRA no…

requerer a não aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico (ntep) ao caso concreto mediante a demonstração de inexistência de nexo causal entre o trabalho e o agravo (poderá ser apresentado no prazo de 15 dias). O INSS informará ao segurado sobre a contestação da empresa, para, querendo, impugná-la (formulando alegações e apresentando provas), sempre que a instrução do pedido evidenciar a possibilidade de reconhecimento de inexistência do nexo causal entre o trabalho e o agravo. Porém,…

-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 09/02/2015 segunda-feira I – Justiça do Trabalho 1-) Introdução 1.1-) Justiça comum - Civil - Penal (Estadual) 1.2-) Justiça Federal Uma das partes deve ser um ente público federal 1.3-) Justiças Especiais - Militar - Eleitoral - Trabalhista 2-) histórico - cf 1934 (criou a justiça do trabalho – como órgão do Ministério do Trabalho) - 1943 – criação da C.L.T. (que traz no seu corpo o direito material e o processual) - 1946 – CF. passa…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 5º REGIÃO – XXXX/XXX AJG PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA XXXX, brasileiro, casado, portador do RG Nº. XXXX-SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob Nº. XXXX, residente e domiciliado no XXX, Zona Rural, XXX/AL, CEP XXX0, por seu advogado “in fine” firmado, constituído e qualificado em outorga anexa, com escritório na Rua XXXX, local onde receberá as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39,…

Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2015071518091103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 129/2015 – São Paulo, quinta-feira, 16 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NAS TURMAS RECURSAIS EM 14/07/2015 UNIDADE: SÃO PAULO I - DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO:…

ou, alternativamente, a concessão de auxílio-acidente. Apresentou os documentos de fls. 14/39. Pelo Juízo foi diferida a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 49). Regularmente citada, a parte requerida apresentou contestação (fls. 51/66), sustentando que o requerente não faz jus ao auxílio-doença, já que não restou comprovada a incapacidade total e temporária para exercer atividades laborais. Afirmou que o autor não faz jus ao auxílio-acidente, uma vez…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE PARANAGUÁ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. AUTORA, brasileira, lavradora, portadora da cédula de identidade RG nº e CPF/MF, residente e domiciliada na Colônia Rural do Empanturrado – Guaratuba - Paraná, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador judicial ao final firmado, com escritório profissional na Rua, Curitiba – Paraná.