Contestaçao De Aposentadoria Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - CAPITAL IVONE SABINO MACHADO, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº 3.789.964-6, inscrita no CPF/MF sob o nº 526.611.847-68, residente e domiciliada à Av. Doze de Outubro, 82, bairro de Jabaquara, cidade de São Paulo - SP - CEP: 01226-000, por meio de seu advogado (mandato incluso), que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente…

identidade nº.xxxxxxxx SSP/FF e CPF nº. XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores infra-assinados, apresentar, em tempo hábil, a seguinte: CONTESTAÇÃO nos autos da ação de alimentos em epígrafe, em que figura como REQUERENTE, o menor, XXXXXXXXXXXXXXXXXX, representado por sua mãe, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXS, pelas seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS I - DO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 7º JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE DE GUARULHOS - CIDADE SÃO PAULO PROCESSO Nº: 1111111.2013.08.06.001/01 REQUERENTE: FULANO DE TAL TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.131-002, com sede na Rua Itaquera , n.º 999, Bairro Guarulhos, Cidade São Paulo, Estado São Paulo, CEP 60.000.00, representada neste ato por seu sócio…

sinônimo de rito, o modo e a forma porque se movem os atos do processo. 3. Procedimento no processo de cognição: * Especiais: São os ritos próprios para o processamento de determinadas causas, selecionados pelo legislador. * Comum: É o que se aplica as causas para as quais não seja previsto um rito próprio ou previsto Art. 272 CPC. 4. Procedimentos Especiais * Jurisdição voluntária: Destina-se a satisfação judicial de interesses privados não litigiosas. *…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA 43ª SUBSEÇÃO DE LIMEIRA ESTADO DE SÃO PAULO. MARIA APARECIDA DE MENEZES CORRÊA, brasileira, casada, Lides do Lar, portadora da cédula de Identidade RG n.º 35.773.835-4 SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob nº. 110.018.618-25, residente e domiciliada à Rua Silvio Gomes de Moraes, n.º 384, Jardim Ouro Verde, CEP 13482-056, na cidade de Limeira - SP, por intermédio de sua advogada infra-firmada e

a lei.” As situações fáticas deixam o estudioso perplexo com a legislação. Se o requerente prova 4 anos de carência dos 5 exigidos e persistem dúvidas quanto ao ano faltante, alegado como de trabalho e contribuição, não seria preferível dar a aposentadoria por idade de valor proporcional menor a negar-lhe a proteção? Gentil de Mendonça no tópico in dúbio pro misero justifica o porquê da aplicação do princípio. “desde quando não se manifesta a lei de forma clarividente, ou o faz de modo…

n. xxxxxxx, filho de xxxxx, residente na Rua xxxxxx, vem à honrosa presença de V. Exa. propor por meio de seu advogado, com endereço lançado no rodapé (art. 39, I do CPC), a presente AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em desfavor do INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal com endereço xxxxxxx, Dos Benefícios da Justiça Gratuita Inicialmente, registra o autor que…

JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. AUTOS: 5013442-22.2012.404.7002 AUTOR(A): JOSE LUIZ WIRILLI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia pública federal, representado pela PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, nos autos em epígrafe, por intermédio de sua Procuradora Federal in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Ex.ª, apresentar CONTESTAÇÃO à…

Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, por seu Advogado infra firmado, vem, com o devido acato e respeito à elevada jurisdição de Vossa Excelência, manifestar-se no sentido de apresentar sua impugnação, na forma como segue: SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Alega o Réu que as documentações trazidas para os autos, não são suficientes para o deslinde da Lei 8.213 de 1991, para comprovar a condição de rurícola do Autor. Alega falta de comprovação do trabalho rural no número de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA ....... VARA DA SUBSESÃO JUDICIARIA DE IPATINGA-MG. .........., brasileiro, ...., RG .CPF ..CTPS....com domicílio na Rua –Ipatinga-MG- CEP- filho,............ com fundamento em nosso ordenamento jurídico, vem respeitosamente por meio de seu advogado, conforme instrumento de mandato em anexo (DOC. 1), com escritório no endereço consignado no timbre desta para os fins do artigo 39, I do CPC, propor a presente