Contestaçao De Aposentadoria Especial

JUIZA DE DIREITO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU - MG PAULA M. GOMES, brasileira, viúva, lavradora, filha de, portadora da Carteira de Identidade n°, inscrita no CPF sob o n° residente e domiciliada na, vêm, respeitosamente perante a Vossa Excelência, através de seus procuradores, infra- assinado (mandato incluso), mover a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE, com base nos artigos 11,

NOME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº ....., com sede na ....., por meio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional constante no rodapé, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe move ......., já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I.…

previdenciárias. Outras controvérsias e direito de greve. • Competência Territorial. Relações Social Sindicais e Seguridade Agora é sua vez 5 03/07/2014 Dissídios Individuais • • Conceito. Procedimento: • Postulação. • Audiência - conciliação; contestação; depoimentos; alegações finais; tentativa final de conciliação; decisão. Dissídios Individuais • Rito Sumário. • Procedimento Sumaríssimo. Dissídios Coletivos • Conceito. • Competência: Artigo 114, § 2º da CF: “Recusando-se…

>>>Exceções do Direito Penal: 1º Composição Civil = Dinheiro (acordo monetário) 2º Transação Criminal = Prisão/Aplicação de Pena. Proposta do M.P. para pena alternativa ao réu cabendo ele aceitar ou não. OBS.: Ambos Institutos pertencem aos juizados especiais. Vide LEI 9.099/95 >>> buscando sempre que possivel uma conciliação • • ACESSO A JUSTIÇA • • • • • Para ingressar com uma ação a pessoa deve ter um Advogado Defensoria Pública > Instituição que oferece…

JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ................ Nome ( qualificação), (endereço) por seu advogado e bastante procurador ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e publicações decorrentes deste processo, que serão recebidas no escritório sito à rua .........................., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação Revisional de Aposentadoria em face do…

o processo atinja sua finalidade. O Código de Processo Civil Brasileiro prevê dois tipos fundamentais de procedimento: o comum e os especiais. Os procedimentos especiais são aqueles tratados especificamente pela lei. O comum é aplicado a todas as causas para as quais a lei não previu forma especial (art. 271, CPC), sendo, portanto, supletivo em relação ao especial. O presente trabalho busca apresentar as fases do procedimento comum no processo civil, bem como suas características e princípios

JUIZADO ESPECIAL DE SÃO JOÃO DE MERITI – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO FULANO DE TAL, brasileiro, casado, encanador industrial, portador da identidade n. 00000000000, inscrito no CPF sob o n. 0000000000000000000, residente e domiciliado a Rua-------------------, RJ através de sua advogada --------------- com escritório a ---------------, endereço que indica para os fins do artigo 39, inciso I do CPC, vem á presença de V. Exa., propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA…

Kukina, julgado em 5/3/2015 (Info 557). SERVIDORES PÚBLICOS Aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais se a doença não estiver prevista no art. 186 da lei 8.112/1990 Atualize seu livro de 2014 A CF/88 prevê, em seu art. 40, § 1º, I, a possibilidade de os servidores públicos serem aposentados caso se tornem total e permanentemente incapazes para o trabalho. Trata-se da chamada aposentadoria por invalidez. Em regra, a aposentadoria por invalidez será paga com proventos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA 30ª SUBSESSÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO-SP *APRECIAÇÃO URGENTE* xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casado, profissão, portador da cédula de identidade RG. xxxxxxxxxxx, expedido pela SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob n.º xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, n.o xxxx, Casa xx, Jardim xxxx, xxxxx/SP, CEP: xxxxxxxx, Osasco/SP, por intermédio

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Juazeiro do Norte – Estado do Ceará Processo: Promovente: Promovido: Natureza Ação Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido Urgente de Antecipação de Tutela Fulano de tal, nos autos do processo em epígrafe, que move em face do Banco, por intermédio de seu advogado…