Contestaçao De Aposentadoria Especial

abaixos concedidos antes de 1999 teriam direito de pleitear o reajuste total de mais de 4%, são eles: 31- Auxílio Doença Previdenciário / 32 - Aposentadoria por Invalidez Previdenciária/ 21 - Pensão por Morte Previdenciári/ 41 - Aposentadoria por Idade/ 42 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Previdenciária/ 46 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial. Os benefícios concedidos após 1999 e até 2004 teriam direito de pleitear apenas o reajuste de 1.8%. Material…

inscrita no CPF/MF sob o n.º residente e domiciliada na Rua , bairro , CEP , na cidade de , via de sua advogada e procuradora, que esta subscreve, vem respeitosamente à douta presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, com fundamento no artigo 201, § 7º, inciso II da Constituição Federal, artigos 48, § 1º e 143 da Lei 8213 de 24 de julho de 1991, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com endereço…

situações: A primeira são os acidentes típicos e acidentes de trajeto, em que a empresa emite a CAT e fica caracterizado o acidente de trabalho. A segunda são as doenças equiparadas a acidente de trabalho ou nexo individual. Decorrente de condições especiais em que o trabalho é realizado e relacionado diretamente (§ 2º do art. 20 da lei 8.213/91). Por exemplo, o caso de atendente de um call center. Anatomicamente a mulher é diferente do homem e, caso ela utilize roupa sintética ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA 3ª REGIÃO ISABEL ALVES REIS, brasileira, solteira, aposentada, portadora do RG. nº 8.194.744 – SSP/SP, inscrita no CPF. sob o nº 163.710.278-09, nascida em 05.06.1953, NB nº 41/164.590.605-9, residente e domiciliada na Rua Professora Hasegawa, nº 1.561 – ap. 13 – Bloco D – Colonia – CEP. 08260-090 – São Paulo - SP, por sua advogada infra assinada,…

SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO 2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. AUTOS: 0026903-73.2014.8.16.0030 , EDUARDO DOTTO, já qualificado nos autos em epigrafe, na AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que move em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificada, vem por seus próprios meios, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO aos termos da contestação, pelos fatos e fundamentos adiante…

SENTENÇA Cuidam os presentes autos de ação de aposentadoria rural por idade proposta por IRAI DE MORAIS DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. Em suma, aduziu que implementou as condições exigidas à percepção do benefício previdenciário. Juntou documentos (Evento 1). Primeiramente decidi determinando que a parte autora trouxesse aos autos informação de que tenha sido negada a pretensão de concessão do…

que a esta subscreve, nos autos da ação em epigrafe, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar REPLICA A CONTESTAÇAO, nos termos que seguem: Em sua contestação, alega a autarquia previdenciária que a autora não preenche os requisitos para concessão da aposentadoria por idade de trabalhadora rural, pois apresenta documentos que comprovam atividade rural apenas em nome de seu pai. Ocorre que não assiste razão ao réu,…

da função exercida e do tempo de contribuição, no dia 18.04.2007 o requerente apresentou à autarquia federal demandada um pedido de aposentadoria especial , cujo benefício recebeu o n. 143.071.448-1, mas teve seu pedido negado. O demandante no dia 30.07.2008, mais uma vez, apresentou junto à ré um novo pedido de aposentadoria especial, cujo benefício recebeu o n. 146.511.815-0, mas novamente teve seu pedido negado pela autarquia demanda.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA (JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL) DA SEÇÃO JUDICIÁRIA EM PERNAMBUCO. MATÉRIA: CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO / CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. JOÃO AMARO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, encarregado de carpintaria, inscrito no CPF/MF sob o n.º 435.077.194-87, portador do RG n.º 2.748.177 SSP/PE, residente e domiciliado na Rua Maria das dores de Melo, nº 132, Santo Antonio,…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 3ª. REGIÃO – SÃO PAULO GERALDO RODRIGUES CAMPOS, brasileiro, RG: MG-20.537.288, CPF: 873.155.728-72, residente e domiciliada na rua Benjamim Campos, n: 20, B: Vera Cruz, CP: 39401-436, cidade de Montes Claros-MG, por meio de sua advogada constituída ( procuração anexa ) LEANDRA SANTANA DE OLIVEIRA, OAB/MG: 135.618, com endereço na rua João Gama, n: 120, B: Cintra, CP:…