Contestaçao De Aposentadoria Especial

VARA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Processo nº.: XXXXXXX Fulano de tal, já qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado que esta subscreve, com fundamento no artigo 41 e 42 da Lei nº. 9.099/95 e art. 5º da Lei 10.259/2001, interpor RECURSO INOMINADO em face da sentença proferida em (data) requerendo que, após o trâmite legal, sejam os autos encaminhados à Turma Recursal dos Juizados…

de residência; 4. Endereço e telefone para contato; 5. Endereço e fone p/ contato, com nº de RG e identidade de três testemunhas; 6. Endereço da outra parte. CONTESTAÇÃO (fotocópia) 1. Procuração; 2. Carteira de Identidade e CPF do Requerido; 3. Declaração de Situação Econômica; 4. Documentos que sirvam para embasar a contestação; 5. Nome, endereço e número da RG de 03 (três) testemunhas. CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO (fotocópia) 1. Poderá ser feito só por um…

conforme Carta de Concessão da Aposentadoria sob o número 42/112.933.290-7, juntada aos autos. Entretanto, desde a sua aposentadoria por tempo de contribuição, o Autor teve que continuar a exercer atividade remunerada, frente à dificuldade em manter-se com o ínfimo valor recebido do INSS. Assim, pretende o Autor renunciar a aposentadoria em manutenção para requerer novo benefício e averbar o tempo de contribuição relativo ao período posterior à implantação da aposentadoria, para obter…

DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE TERESINA-PIAUI XXXX, portadora da cédula de identidade nº e inscrita no CPF sob o nº , CTPS numero e serie PI residente e domiciliada na Rua São Miguel , nº 176, Floriano-PI, por seu procurador que esta subscreve, conforme instrumento de procuração em anexo vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE COM…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto/SP. Processo nº ARMELINDA TELLES DA SILVA, brasileira, viúva, portadora do RG 18.577.124-SSP/SP e do CPF/MF sob o nº 159.812.198-74, pensionista de ARDEMIRO PEREIRA DA SILVA, por seu advogada e bastante procuradora ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e…

___). No mês de ______ de _____, completou 25 anos de contribuição, razão pela qual requereu a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Serviço, o qual foi deferido, cessando-se o recebimento do Auxílio-Suplementar, conforme demonstram os extratos de pagamentos (Doc. ___) e Carta de Concessão (Doc. ___). Ocorre que, ao proceder ao cálculo do benefício de aposentadoria, a Autarquia-Ré não integrou as parcelas recebidas do Auxílio-Suplementar (antigo Auxílio-Acidente), o que…

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº3.306.240– SSP/PI, e inscrito no CPF sob o nº.073.514.003-00, residente e domiciliado no Povoado BA , Zona Rural de Barro Duro - PI, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado, in fine assinado, com procuração em anexo – (doc. em anexo), à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA , consoante procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE DESAPOSENTAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO Em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, com Superintendência, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – Dos Fatos O Requerente solicitou…

22/09/1998, sendo o mesmo concedido na forma de APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, com base de 30 anos, 6 meses e 13 dias, com RMI 80%. No entanto o requerente não cessou sua vida laborativa, continuou trabalhando na EMPRESA VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A,CGC MF 33.474.065/000120, CONTINUANDO a contribuir para Previdência Social conforme anotação da CTPS, e recibos dos salários recebidos já acostados nos autos; pois apenas requereu a aposentadoria por falta de orientação e…

DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE-RS. Com pedido de AJG Tramitação preferencial Idosa XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, RG:XXXXXXXX, CPF: XXXXXXXXX, NIT XXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX, por sua advogada (mandato incluso) firmada, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,…