Contestaçao De Aposentadoria Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE NATAL – RN EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA DO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELO SEGURADO. DULCE RIBEIRO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portador da carteira de identidade nº 0359603 MM / RJ e inscrito(a) no CPF sob o nº. 512.093.497-87, residente e domiciliada na Avenida Hermes Da Fonseca, 106, Bl A , Tirol, Natal/RN,…

Ação previdenciária - Aposentadoria rural por idade - Prova material corroborada por testemunha - Sentença Autor: __________ Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SENTENÇA Vistos, etc. I - RELATÓRIO __________, qualificado, ingressou com ação de aposentadoria rural por idade em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, igualmente qualificado. Alegou que tentou conseguir sua aposentadoria na via administrativa, porém, teve indeferido o seu pedido. Asseverou que…

distribuidor, este fica responsável pela distribuição, que são sorteados pelo sistema e distribuídos aos respectivos cartórios, anexo fiscal, 1º oficio cível, 2º oficio cível, 3º oficio cível, 4º oficio cível, 5º oficio cível, 6º oficio cível, Juizado Especial Cível, 1º oficio criminal e 2º oficio criminal. A atuação dessas ações fica em responsabilidade dos serventuários da comarca onde recebe capa, números de ordem (etiquetas com números do distribuidor), números de folhas, cada…

rural de Simplício Mendes, por sua Advogada regularmente constituída nos termos da procuração em anexo (doc.01), com endereço para intimações e avisos inserido no rodapé deste impresso, vem, perante V. Exa. propor a seguinte AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, cuja gerencia executiva esta localizada na Rua Areolino de Abreu, 1015 5º andar sala 5.13 - Centro – Teresina-PI pelos fatos, motivos e…

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ESCRITÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VITÓRIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO. PROCESSO Nº: 0002091-33.2012.4.02.5050 REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS CAMPELO SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS MARIA DAS GRAÇAS CAMPELO SOUZA, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA (BPC - LOAS), em epígrafe, que move em face do INSTITUTO…

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TUTELA ANTECIPADA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ___________-___ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº ___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, consubstanciado nos artigos 11, 42, 43, 142 e 143 da Lei nº 8.213/91, bem como nos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie,…

DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE - MG xxxxxxxxx, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº M – 33.144 – SSPMG, inscrita no CPF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliada na xxxx, por meio de sua advogada (mandato incluso), que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA …

que foram atendidos requisitos para aposentadoria 29/10/2012 A lei vigente por ocasião da aposentadoria é a que se aplica ao direito de conversão entre tempos de serviço especial e comum, independentemente do regime jurídico à época da prestação do serviço. Esta foi a tese firmada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de um recurso repetitivo. O relator, ministro Herman Benjamin, destacou que “a lei incidente sobre a aposentadoria objeto de concessão é…

JUDICIÁRIA AÇÃO SUMÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL Em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com CNPJ/CGO 9790360064-24, ente Autárquico Federal, com sede em Brasília e GERÊNCIA EM GOIÂNIA, sito à Av. Goiás, 51, Centro, em Goiânia/GO, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS No dia 06/10/2010 o Autor deu entrada ao seu pedido de Aposentadoria, e foi negado pelo seguinte motivo: “Falta de…

IDÉIA DO FAP É PREMIAR QUEM INVESTE NA CULTURA DA PREVENÇÃO A IDÉIA DO FAP É PUNIR QUEM TEM ACIDENTES E DOENÇAS PERMANENTE AÇÃO E DIÁLOGO SOCIAL ENTRE GOVERNO, APOSENTADOS, EMPREGADORES E TRABALHADORES MELHORES LOCAIS DE TRABALHO, REDUÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL O DESAFIO DA PREVIDÊNCIA É O FORTALECIMENTO DA CULTURA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS NO PAÍS EM 2008 APROXIMADAMENTE 1 MORTE A CADA 3H E 14 ACIDENTES OU DOENÇAS DO TRABALHO DETECTADOS A CADA 10 MINUTOS. ESTATÍSTICAS…