Lista de Documentos para Ação

LISTA DE DOCUMENTOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇÕES
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Para todas as ações:
1. Cliente deverá comprovar a pobreza através de comprovante (folha de pagamento, ou carteira assinada).
2. Se o cliente estiver desempregado, deverá trazer cópia da CTPS com a última baixa no emprego.
3. Fotocópia da Carteira de Identidade e CPF.
4. Caso de ações de alimentos ou ações cumuladas com alimentos, o cliente ou responsável que irá recebê-los deverá abrir conta bancária, de preferência no BESC da sua cidade. Pode ser poupança, mas deverão informar ao banco que é para efeitos de recebimento de alimentos. O cliente deverá levar ao Banco, RG, endereço e CPF. Após a abertura, deverá o nosso cliente comunicar o número da conta para que possamos informar ao juízo.
ALIMENTOS: (para menores)
(fotocópias)
1. RG e CPF do responsável pelo menor;
2. Certidão de Nascimento do Menor;
3. Endereço completo do menor e fone para contato;
4. Endereço completo do Alimentante;
5. Procuração do menor sendo ele o outorgante, assistido ou representado pelo responsável;
6. Declaração de Situação Econômica;
7. Nome, endereço completo e número do RG de 03 (três) testemunhas;
8. Se possível, apresentar no próximo atendimento, número de conta bancária para depósito dos alimentos, pode ser inclusive poupança.
ALVARÁ JUDICIAL: (para liberação de FGTS, PIS, Seguro, poupança de pessoa morta)
(fotocópias)
1. Procuração e declaração de pobreza (se o decujus deixou filhos menores, a procuração sairá no nome deles, representado ou assistido pelo responsável);
2. Certidão de Óbito;
3. Certidão de nascimento ou casamento do morto;
4. Certidão de nascimento dos filhos do morto;
5. Certidão de casamento dos pais (se for pai ou mãe que vai requerer o alvará de filho morto);
6. Endereço e fone dos requerentes;
7. Declaração do INSS que o morto não possui dependentes;
8. Termo de desistência do pai desistindo dos valores para a mãe ou vice-versa,