Contestaçao De Aposentadoria Especial

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal do ___ Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Cidade do Rio de Janeiro. Fulano de tal , brasileiro, divorciado, aposentado, portador da carteira de identidade n° ________________, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n° ____________________, residente e domiciliada a Rua ______________________________________________________, CEP: ______________, vem respeitosamente, por meio de seu advo gado in fine assinado, com endereço profissional…

da classe, obstar o aviltamento dos valores dos serviços profissionais e manter a justa remuneração dos serviços advocatícios; CONSIDERANDO as diretrizes da legislação brasileira atinente a honorários advocatícios, em especial o Código de Ética e Disciplina da OAB, a remuneração dos serviços advocatícios deve ser compatível com: a) a relevância, o vulto e a complexidade da questão; b) o tempo necessário para o desenvolvimento do…

perigo de dano grave e de difícil reparação, como requisito para conhecimento do presente recurso. DO MÉRITO Trata-se de ação previdenciária, em que a parte autora pede como provimento jurisdicional final a ordem para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Sustenta a autora que é portadora de problemas de saúde, não conseguindo desempenhar nenhuma atividade laborativa. Entretendo, postulada a concessão do benefício pela via administrativa, o…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE RECIFE – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO ABDENEGO MARTINS JUNIOR, brasileiro, casado, gerente comercial, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.703.917 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob nº 744.247.694-53, residente e domiciliado na Rua Luiz lira, nº 75, Casa Amarela, CEP 52070-270, no Município de Recife – PE, por seu procurador judicial infra-assinado, com endereço profissional na Praça…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZ FEDERAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/ SP ANDREIA GOMES DA SILVA, brasileira, solteira, (portadora de necessidades especiais), portadora da cédula de identidade RG nº 37.078.512-5 e do CPF/MF nº 454.554.198/46, neste ato, assistida/representada por seu genitor GERSON GOMES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº 13.522.336-2 e do CPF/MF…

DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO. AUTOS DO PROCESSO Nº: 0007046-43.2013.8.22.0601 REQUERENTE: MIQUEIAS MARQUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA ESTADO DE RONDÔNIA, pessoa jurídica de Direito Público, por seu procurador ex lege que subscreve a presente, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos…

SOCIAL – INSS, Autarquia Federal criada nos termos da Lei 8.029/90, art. 14, e regulamentada pelo Decreto n.º 99.350/90, vem, com o devido respeito à digna presença de Vossa Excelência, por seu procurador ex lege, que esta subscreve, apresentar sua CONTESTAÇÃO à pretensão da parte autora, com fundamento no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil e demais normas aplicáveis ao caso, pelos motivos de fato e de direito que passa a esposar: 1) BREVE RESUMO DA INICIAL Alega…

demanda. O Sr. Rodolfo Berti ainda esclarece: " ... que o não desligamento do moinho não acarreta riscos se o empregado não se aproximar das máquinas; ... que eles têm o material necessário para sua segurança, sendo calça e camisa especial, sapato anti-derrapante, máscara, óculos e protetor auricular; ..." (fls.26). O Sr. Celso Coimbra informa: "... que os funcionários que trabalham no moinho utilizam como material de segurança calça, camisa,…

DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DE CAMPO GRANDE-MS. NORMA GLUGE KUHN, brasileira, viúva, pensionista , portadora da Rg . nº 3.682.976.-1,e CPF. nº 365.764.331-15, residente e domiciliada na Rua João Francisco Damasceno 11 54, Residencial OIT, Cep 79.044-185 Municipio Campo Grande-MS , vem por intermédio de seu advogada infra-assinada, à presença de Vossa Excelência, INTERPOR AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE (COM…

05 e 06). IV - Devido a estas deformidades e incapacidades o autor tem sofrido crises de depressão, fortes dores no peito e nos ouvidos e alterações comportamentais no trato pessoal e familiar. V - Os motivos acima relacionados ocasionaram a aposentadoria prematura do autor. Em decorrência de todos estes problemas o autor recorreu a empresa ré para obter, amigavelmente, a justa reparação aos danos morais e físicos sofridos, porém, infrutíferos foram todos os contados junto a empresa…