Contestaçao De Aposentadoria Especial

certamente contaminado por interpretações do autor, as conclusões a respeito da direção que se deve imprimir à tributação no Brasil, que é a adotada na proposta do Poder Executivo, estão sujeitas à contestação daqueles que têm uma visão diferente do processo de evolução dos sistemas tributários em geral e, em especial, do brasileiro. A Constituição de 1934 e diversas leis desta época promoveram importantes alterações na estrutura tributária do país, deixando-o em condições de ingressar…

chamado de “coator”. O habeas corpus não pode ser utilizado para a correção inidônea que não implique coação a liberdade de ir, permanecer e vir. Além disso, esse remédio constitucional é uma ação constitucional de caráter penal e de procedimento especial, isenta de custos, ou seja, gratuita e não se trata de um recurso. Processo nº HC 224963/SP – Registro: 2011/0271733-7 Relatora: Ministra Laurita Vaz Órgão Julgador: T5 – Quinta Turma Ementa/Acordão: Na ementa, é constatado…

mais longínquas do Nordeste: 'o sertanejo é antes de tudo um forte'. Todos nós já ouvimos certamente essa frase ao longo da vida. E diante do que eu estou vivendo no momento, diante das circunstâncias que me cercam de ameaças, de escárnio, de contestação, de processos sem causa, eu me recordo de que o sertanejo é antes de tudo um forte, e tento me lembrar do que isso queria dizer para mim. Pobreza da terra, pobreza do homem. João Vicente Ferreira, meu pai, sustentava com dificuldade a família

Processo n.º xxxxxx xxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos da AÇÃO DE xxxxxxxxx que move contra a UNIÃO FEDERAL, perante esse D. Juízo, por seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua manifestação à Contestação ofertada, nos seguintes termos: I- DA MATÉRIA NÃO CONSTESTADA – INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA Com relação à incidência de imposto de renda sobre os juros de mora a Ré não contestou os argumentos apresentados, portanto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PEDRO II – ESTADO DO PIAUÍ. FRANCISCO ......., brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade com RG nº ........ SJSP/PI e inscrito no CPF/MF sob o nº ........, residente e domiciliado na Localidade ........., s/nº, zona rural do município de Pedro II – PI, através de seu advogado e bastante procurador, OTACIANO SOARES DA SILVA, brasileiro, casado, advogado, regularmente inscrito…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Federal da Comarca de -------------- Ref.: Proc.: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXX, nos autos do processo em epígrafe, que move em face de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, por sua advogada infra-assinada, inconformada com a sentença proferida por V.Exa, vem interpor, tempestivamente, seu RECURSO INOMINADO, conforme suas RAZÕES em anexo, requerendo as medidas de praxe para o processamento, remessa para julgamento

residência nesta cidade. Após alguns anos, Denise volta a residir na sua terra natal, para morar com sua irmã, separando-se de seu marido. Pergunta-se: a) Desejando Denílson, propor ação de separação, esta deverá ser proposta perante a justiça especial ou comum? Estadual ou Federal? Fundamente a resposta. b) Se a ação fosse proposta perante juízo incompetente, em razão do critério territorial de que modo Denise poderia argüir a incompetência? Esta alegação esta sujeita a algum…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO. analice brasileira, casada, ajudante geral, portadora do RG n. x, inscrita no CPF sob o n. , por seus advogados subscritos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS em face do…

trabalho de fato acontecidos e registrados no referido extrato. Em relação ao artigo 10 da referida Lei, diz o seguinte: [...] Art. 10. A alíquota de contribuição de um, dois ou três por cento, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, poderá ser reduzida, em até cinquenta por cento, ou aumentada, em até cem por cento, conforme…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAIS CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA/MA. Processo nº. xxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra firmatório, vem a presença de Vossa Excelência, respeitosamente, apresentar TEMPESTIVAMENTE, suas CONTRA-RAZÕES ao Recurso inominado interposto por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx o que faz através do memorial anexo, requerendo: 1. Que o