contabilidade de custo

SUMÁRIO

Item Tópico Página

1

1.1
1.2
1.3
Conceito de Contabilidade Tributária

Evolução do Sistema Tributário Brasileiro
Economia Tributária – Pessoa Física
Economia Tributária – Pessoa Jurídica

05
09
11

2
2.1
2.2

3
3.1
3.2
3.3

4

5

Taxas, Contribuições e Impostos
Tipos de Sociedades Jurídicas
Métodos de Tributação

Regimes de Tributação
Simples Nacional
Lucro Presumido
Lucro Real

CPC 32

Referências Bibliográficas
13
15

20 23 24 25

27

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

A Evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século
Este artigo discute a evolução do sistema tributário brasileiro desde a primeira Constituição republicana, com a intenção de retirar daí ensinamentos que possam ser úteis para futuras reformas. Por não se tratar de mero relato de fatos, estando o conteúdo do trabalho certamente contaminado por interpretações do autor, as conclusões a respeito da direção que se deve imprimir à tributação no Brasil, que é a adotada na proposta do Poder Executivo, estão sujeitas à contestação daqueles que têm uma visão diferente do processo de evolução dos sistemas tributários em geral e, em especial, do brasileiro.
A Constituição de 1934 e diversas leis desta época promoveram importantes alterações na estrutura tributária do país, deixando-o em condições de ingressar na fase seguinte da evolução dos sistemas tributários, aquela em que predominam os impostos internos sobre produtos. As principais modificações ocorreram nas órbitas estadual e municipal. Os estados foram dotados de competência privativa para decretar o imposto de vendas e consignações, ao mesmo tempo em que se proibia a cobrança do imposto de exportações em transações interestaduais e limitava-se a alíquota deste imposto a um