FAP NTEP

A IDENTIFICAÇÃO DO FAP COMO INSTRUMENTO DA CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PREVENTIVAS – VISANDO A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR, UM ENQUADRAMENTO LEGAL DAS SUAS ATIVIDADES ENFOCANDO A AMORTIZAÇÃO DOS INDICES DE ACIDENTE DO TRABALHO
Sandra Dantas Vasconcelos - Autora1
João Carlos Felício Domingues - Orientador2
RESUMO
Este trabalho deseja explicar de forma sintetizada a instituição do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). Ambos criados pelas políticas públicas para flexibilizar a tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho. O FAP tem como objetivo oferecer maiores incentivos para melhorar as condições trabalhistas e de saúde dos trabalhadores. Já o NTEP consiste em identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Entretanto, a aplicação destes dois institutos inspira discussão, principalmente entre as classes patronais e trabalhadoras, que são as atingidas pela tributação. A sociedade o governo e as empresas, precisam se unir para a valorização de ações do meio ambiente do trabalho, para uma melhor qualidade de vida dos trabalhadores e para proporcionar o conhecimento e a conscientização dos novos colaboradores quanto aos perigos existentes no meio ambiente do trabalho e assim, reduzir os acidentes. Precisamos de propostas que visem á implementação de um sistema de Gestão Integrada nas organizações; com isso, teremos um controle mais eficaz dos riscos de acidentes, doenças ocupacionais e preservação do meio ambiente.
Palavras chave: Fator Acidentário de Prevenção (FAP), Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), políticas públicas, saúde dos trabalhadores, ambiente do trabalho, doenças e acidentes do trabalho.
ABSTRACT
This paper wants to explain synthesized form the institution of Accident Prevention Factor (FAP) and the Technical Nexus Epidemiology (NTEP). Both created by public policies to ease the taxation of collective Environmental Risks of Labor. The