Caderninho TGP

Antonio Carlos ajuizou ação anulatória de contrato de compra e venda de um imóvel situado na Comarca de Friburgo, em face de Pedro, Silvio e Flavio. A ação foi distribuída para a 2ª vara cível da Comarca de Friburgo. No prazo da resposta, os réus apresentam exceção de incompetência relativa, argüindo a incompetência do juízo tendo em vista tratar-se de ação pessoal, devendo ser ajuizada no domicílio de um dos réus, conforme art. 94, § 4º do CPC.

Pergunta-se:

a) Sendo acolhida à exceção, qual a providência a ser adotada pelo juiz? Fundamente a resposta.

b) Havendo divergência entre dois juízes acerca da competência para julgamento de uma determinada causa, qual a providencia que a ser adotada? Fundamente a resposta.

Pesquisa na Doutrina: 1) Humberto Theodoro Júnior, Curso de Processo Civil, 47ª edição, vol. 1, Forense, páginas 206/7/8; 2) Alexandre de Freitas Câmara, Lições de Direito Processual Civil, vol. I 16 ª edição, páginas 106/7/8. Não deixe de examinar a jurisprudência sobre o tema. GABARITO: Base legal: art. 94 § 4º; 112; 115; 306, CPC.

a) Sendo acolhida a exceção a providência prevista em lei será a suspensão do processo e a remessa dos autos ao juízo competente.

b) Consoante a doutrina Humberto Theodoro Júnior: “Se a incompetência do juiz que tomou conhecimento da causa for apenas relativa, para afastá-lo da relação processual, deverá instaurar o incidente denominado exceção de incompetência, (art.112),sujo procedimento se acha regulado pelos artigos. 304 a 311 do CPC.

B) A hipótese está prevista no art. 115, CPC, deverá o juiz suscitar o conflito de competência perante o tribunal.

Questões Objetivas:

Questão nº. 01

Segundo o Código de Processo Civil, a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício. POR QUE: não envolve matéria de ordem pública, devendo ser alegada mediante exceção de incompetência, no prazo legal, sob pena de preclusão e prorrogação.

a) se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a