Contestação Direito Trabalhista

Curso de Direito Disciplina Teoria Geral do Processo Faculdade Anhanguera Andréia Carvalho RA 8870413404 Kelli Cristina Muller RA 762671042 Luciano da Silva RA 807486672 Priscila Aparecida Somenzi RA 1589940728 Débora Gonçalves RA 8204836016 ATPS 3 RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA Professor Alessandro Passo Fundo, 23 Junho de 2015. RELATORIO DE AUDIÊNCIA DA 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO/RS Audiência de conciliação via de regra

de Reclamação Trabalhista, intentada pelo Embargado, igualmente qualificada, através de seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, intimada da r. sentença, com fulcro no artigo 897-A, CLT e 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consubstanciados nas razões a seguir aduzidas: I-) Prequestionamento-Sumula 297, III, TST, art. 93, IX, CF Conforme amplamente demonstrado na contestação, a…

O Direito Processual do Trabalho é o ramo do Direito constituído por um conjunto de princípios, regras e instituições próprios, que tem por objetivo pacificar os conflitos entre empregados e empregadores, no âmbito individual ou coletivo, e entre trabalhadores e tomadores de serviços em geral e, ainda, regular as atividades dos órgãos jurisdicionais competentes para a solução de tais conflitos. Contém princípios e instituições específicos, além disso, as normas do Direito Processual

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO – EAD MÓDULO: NOVAS FRONTEIRAS DO PROCESSO DO TRABALHO Data: 26/09/2013 Professor: Carla Teresa Martins Romar 1. Material pré-aula a. Tema Teoria Geral da Defesa do Reclamado. Espécies de Resposta do Reclamado: Contestação; Exceções e Reconvenção. b. Noções Gerais Teoria Geral da Defesa do Reclamado: A defesa do reclamado pode ser encontrada em diversos dispositivos, na Constituição Federal de 1988 pode…

alguma situação especial em que o juiz não está adstrito à causa de pedir, podendo assim proferir decisão extra petita? O princípio da extrapetição ou ultrapetição são cabíveis no Processo do Trabalho? Fundamente sua resposta. Em se tratando do direito processual civil brasileiro, com o objetivo de impor limites aos poderes do julgador e assegurar maior liberdade aos litigantes, fixou a interpretação restritiva e adotou o princípio da vinculação do juiz ao pedido e causa de pedir,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO LUÍS – MA Processo n° 0000000 Joana Lima Santos, A empresa Sol, estabelecida na Avenida das Paparaúbas, n° 3251, Calhau, São Luís –MA, CEP: 6500000, inscrita no CNPJ sob o n° 000, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional na Avenida Carlos Drummond de…

CONTESTAÇÃO - ANOTAÇÃO NA CTPS - ALEGAÇÃO DE DANO MORAL EXMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ________________ - ___ Processo nº ________________ Contestação ________________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida a Rua ________________, nº ____, Bairro ________________, em ________________, ___, inscrita no CNPJ sob o nº ________________ (doc. 01), neste ato por seus procuradores signatários, conforme instrumento de mandato (doc. 02), os quais recebem

VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS/SP. Processo n° Reclamante: Reclamadas: Reclamada, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por Reclamante contra Si, por sua procuradora que ora subscreve vem apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O reclamante alega que foi contratado em 29/06/2006, na função de VIGILANTE, demitido em 07/05/2012, percebendo como…

PETIÇÃO INICIAL Embora a ação de consignação em pagamento seja uma ação comum, pode seguir a mesma simplicidade das demais ações trabalhistas. Conforme o art. 893 do CPC, o autor da ação de consignação, requererá o deposito da quantia ou da coisa devida, a ser realizada no prazo de 5 (cinco) dias, contado do deferimento, salvo, se o deposito já estiver sido efetivado. Na inicial o autor não precisa pedir a citação do réu, tendo em vista que já se encontra no processo do trabalho

adiamento da audiência. b) o julgamento antecipado da lide. c) a carência da Ação. d) o arquivamento da reclamação. Art. 844 da CLT 3 - As nulidades relativas no processo do trabalho: A) são argüidas a qualquer momento ante o princípio intuitivo do Direito do Trabalho; B) são argüidas a qualquer momento no processo, bastando, para tanto, apenas demonstrar o prejuízo processual ocorrido. Não são declaradas quando a falta for passível de supressão ou de repetição do ato processual…