Contestação Direito Trabalhista

Unifacs Disciplina: Direito Processual do Trabalho Profº: Tercio Peixoto Tema: Procedimentos Especiais No Processo Do Trabalho IV Unidade Alunos: João Paulo e Moura Freitas Rafael Leite Cairo 4ª A - Noturno 1.INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE 1. Finalidade: No tocante ao inquérito para apuração de falta grave, entende-se que o procedimento aludido se refere à medida judicial adotada

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS A legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho surgiram no Brasil como resultado do processo de luta e de reivindicações operárias que se desenrolava no exterior e no País, a partir do século XIX. No exterior, a preocupação em estabelecer normas legais de proteção ao trabalhador tomou forma na Constituição mexicana de 1917, e constou também das recomendações do Tratado de Versalhes, de 1919, do qual…

na função de soldador, sem nunca ter recebido qualquer equipamento de proteção individual. Quando dispensado não recebeu nenhuma verba rescisória. Questão: Como advogado de Pedro promova a ação adequada à tutela dos direitos do cliente. EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ... Pedro, nacionalidade, estado civil, soldador, nascido em __/__/___, filho de ____ e _____, portador do documento de Identidade RG nº____,…

justa causa, já devidamente qualificada nos autos da Ação Reclamatória Trabalhista em epígrafe que move em desfavor de: CONCERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA. Pelo procurador que esta subscreve, com o devido acato e respeito à nobre presença de Vossa Excelência, interpor IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO nos seguintes termos. Em que pese o esforço da procuradora da reclamada em suas longas e cansativas páginas referentes à sua contestação, não se vislumbra razão alguma em suas teses. GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Competência territorial: é aquela fixada para delimitar jurisdição, fixa o foro em que a ação deve ser proposta. De acordo com o art. 651 CLT diz que a competência do foro para dirimir as questões trabalhistas é o da prestação de serviço. Quanto ao empregado viajante, a vara competente é a da localidade onde o trabalhador estiver imediatamente subordinado, ou a do domicilio do empregado. Tem também a hipótese do estrangeiro e ainda se o empregado fora contratado para presta serviços em diversos

Da Fusão A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades, de tipos iguais ou diferentes para formar sociedades novas, que lhe sucederá em todos os direitos e obrigações. Se na incorporação a sociedade incorporada se extingue, por ser absolvida pela outra, que permanece, na fusão é, com efeito do artigo 219, II, causa de extinção das sociedades envolvidas. (Ver artigo 1.119 do CC). A assembleia geral de cada companhia ou sociedade ou seus sócios, se aprovarem o protocolo…

ATPS de Direito Processual Trabalhista Etapa 3 Passo 1 No processo trabalhista utiliza-se do regime do contraditório por força de norma Constitucional expressa no art. 5º, LV. Sendo assim, nenhuma definição judicial pode ser obtida através da versão unilateral dos fatos levados a juízo por meio da ação do autor. Por esta razão, deve-se conferir ao demandado a oportunidade de manifestar nos autos a sua tese, uma vez que o processo contém a verdade de ambas as partes e, a sentença,…

/ ..... 000/2014 EMPRESA CANTAREIRA LTDA, já qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista proposta por SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, igualmente qualificado, processo em trâmite neste Juízo, autuado sob nº 000/2014, através de seu procurador infra-firmado, com instrumento de procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar a respectiva CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa expor: 1 SINTESE DOS FATOS Afirma o Reclamante…

2ª FASE 2011.1 – DIREITO DO TRABALHO Coordenação Pedagógica OAB PEÇAS PROFISSIONAIS EXERCÍCIO Nº 01 Peça 01 Programação dos Exercícios Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno Correção pelos professores 25/07/2011 27/07/2011 29/07/2011 Mauro, residente e domiciliada na cidade de Barueri, foi contratada na função de auxiliar de serviços gerais pela empresa ABC para trabalhar na matriz da empresa situada na cidade de São Paulo, no dia 05.03.2001. Em 25.06.2011, foi…

Aula 01 – Direito Processual do Trabalho HISTÓRICO – Inicialmente, o trabalho era tido como atribuição dos escravos e dos servos. Com a Revolução Industrial, o tear foi um elemento causador de desemprego na época, gerando como consequência direta, a diminuição dos salários pagos aos trabalhadores. Diante desse contexto, surgem os primeiros conflitos trabalhistas e o Estado verificou que era necessário intervir para solucionar esses litígios, pois com a paralisação do trabalho…